O Senado aprovou na última quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda a cobrança de impostos sobre fundos exclusivos dos chamados super-ricos e impõe taxa sobre investimentos offshore (no exterior).

O PL é uma das propostas do governo Lula para seu compromisso de campanha de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda” e faz parte do esforço do Ministério da Fazenda para atingir a meta fiscal de déficit zero já no ano que vem. A estimativa é de que a nova lei vai promover aumento de arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, de R$ 20 bilhões em 2024 e de R$ 7 bilhões em 2025.

Em relação aos fundos fechados, a tributação atual é de 15% no momento do resgate. Com a nova lei, o percentual a ser pago é mantido nos 15% sobre os rendimentos, porém passa a incidir semestralmente, em maio e em novembro.

No caso de offshore, a tributação instituída varia de 15% a 22,5% sobre o lucro acumulado, cobrada apenas no resgate. Na proposta do governo, porém, a taxação seria anual de até 22,5%, mas a proposta aprovada no Congresso Nacional definiu alíquota anual de 15% a partir de 2024.

O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.

Vitória da sociedade

Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “a decisão do Congresso Nacional é histórica e representa uma vitória da sociedade brasileira. Essa questão foi uma promessa de campanha do governo federal e objetiva a melhoria da arrecadação de impostos, o fortalecimento das finanças públicas e a taxação de quem nunca pagou impostos”.

O movimento sindical bancário avalia que a decisão caminha em sintonia com a maioria dos países desenvolvidos, que já têm em sua estrutura tributária a arrecadação de impostos dos chamados super-ricos. É uma modernização da estrutura tributária brasileira que busca reduzir a brutal regressividade que caracteriza a arrecadação de impostos no Brasil. 

Justiça tributária

Para o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, uma das mais de 70 entidades que apoiam a Campanha Tributar os Super-Ricos, a aprovação da taxação dos super-ricos é uma grande conquista da sociedade brasileira, pois mais do que contribuir com o equilíbrio das contas do governo, promove a justiça tributária no Brasil.

"Hoje a maior parcela dos impostos pagos vem do consumo, ou seja, quando os brasileiros e brasileiras compram quaisquer produtos. Isso permite que aqueles que têm maior renda paguem os mesmos impostos das pessoas que têm menores rendimentos. É preciso, portanto, fazer com que a tributação seja baseada na renda e no patrimônio para que essa distorção seja corrigida e que haja justiça fiscal no país. Não podemos mais permitir que alguns poucos sigam explorando trabalhadores e acumulando riquezas enquanto apenas as contas ficam apenas nas costas do trabalhador e dos mais pobres", destaca o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, em outubro, e não teve alteração no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.