A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde de terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro.

O texto aprovado foi o apresentado pelo relator da proposta na comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações promovidas está o aumento para R$ 60 bilhões do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais e a redução das competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal.

Agora o texto segue para análise no plenário, com previsão para ser deliberado nesta quarta-feira (8). Depois de tramitar no Senado, o texto terá que retornar à Câmara, por conta das alterações realizadas pelos senadores. No total, Braga acatou (total ou parcialmente) 247 emendas apresentadas pelos parlamentares da casa, muitas delas após a apresentação do seu relatório, ocorrida no dia 25 de outubro.

“É importante aprovarmos essa primeira parte da reforma, que trata sobre a simplificação do sistema tributário e acaba com a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva, para permitir maior agilidade na tramitação da segunda parte da reforma, que pode trazer mudanças para ampliar a justiça fiscal e tributária em nosso país”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

A segunda parte da reforma está em tramitação na Câmara dos Deputados, que aprovou, no dia 25 de outubro, a tributação das offshore, trustes e promoveu mudanças na tributação dos fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos (os investimentos começam a partir de R$ 10 milhões).