A primeira parte da reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana, após cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA) já nesta terça-feira (7) e que o texto receba o aval da maioria dos senadores no plenário até o final da semana. Após a aprovação no Senado, o texto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações pelos senadores.

A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula, que visa garantir a aprovação de pelo menos essa primeira parte da reforma pelas duas Casas ainda neste ano.

“Nesta primeira parte da reforma, a principal alteração é a chamada simplificação do sistema tributário, com a extinção de alguns impostos e a criação do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso acaba com a cumulatividade de imposto na cadeia produtiva e pode gerar redução de preços ao consumidor, caso os membros da cadeia não queiram aproveitar para aumentar sua margem de lucro”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional de temas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão.

Luta dura

É preciso aprovar no Senado esta primeira parte para avançar na segunda parte da reforma, que traz mudanças na tributação sobre a riqueza e a renda e pode ampliar a justiça fiscal e reduzir a desigualdade no país, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região tem dialogado com a categoria bancária e a população em geral sobre a importância de se informar sobre o tema e se inserir nesse debate para que uma reforma justa e solidária possa acontecer, através da divulgação de materiais em seus canais de comunicação e em visita às agências da base.

“O tema está muito ligado à vida das pessoas e é preciso ampliar a compreensão da população, sobretudo dos trabalhadores. Não se trata de uma questão numérica, do quanto se paga de imposto, mas uma concepção de mundo, de quem ganha mais tem que pagar mais e quem ganha menos tem que pagar menos. É sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e agente de políticas públicas. Somente uma reforma justa promoverá o combate à desigualdade, à fome e à miséria no país. Por isso, precisamos estar atentos e mobilizados para cobrarmos deputados e senadores”, ressalta o secretário geral do Sindicato, Júlio Trigo.

“E, nas eleições, é importante que a classe trabalhadora vote em deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores, não naqueles que criam leis de acordo com seus próprios interesses e aceitam o lobby do empresariado”, acrescenta o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.

A reforma que o povo quer

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressalta a importância da aprovação da reforma tributária. “Todos ficamos perdidos na complexidade do sistema atual. A simplificação proposta nesta primeira parte da reforma, além de acabar com a cumulatividade na cadeia de produção e, com isso, possibilitar a queda de preços ao consumidor final, tem a função de facilitar o pagamento de impostos pelas empresas e também a fiscalização pelo governo”, explicou Walcir.

“Mas precisamos que a segunda parte também seja aprovada o quanto antes. É ela que permitirá o governo arrecadar mais dos ricos e de quem ganha mais e desonerar os pobres e quem ganha muito pouco. Somente assim vamos reduzir a desigualdade que faz tanto mal ao nosso país”, concluiu o dirigente da Contraf-CUT, que atua juntamente com outras entidades em campanhas para a tributação dos super-ricos, que, entre outras propostas, reivindicam a regulamentação do inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, que institui a cobrança de impostos sobre grandes fortunas por meio de lei complementar.