O governo federal vai retomar a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), fórum consultivo voltado para o estudo, proposição e aperfeiçoamento de soluções para a segurança bancária, bem como a fiscalização da área. O restabelecimento do colegiado foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (26).

Entretanto, a nova versão do CCASP não terá a participação dos representantes dos trabalhadores do ramo financeiro. A comissão será composta por membros da Polícia Federal e de entidades representativas das empresas de vigilância (Fenavist), de transporte de valores (ANSEGTV e Fenavist), dos bancos (Febraban), dos trabalhadores de vigilância (Contrasp) e da Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes (ABCFAV).

Antes de ser extinta no primeiro ano do governo Bolsonaro – na esteira da revogação de centenas de conselhos federais –, os trabalhadores do ramo financeiro eram representados na CCASP pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Outra entidade que está excluída da nova versão do fórum é a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV).

“Consideramos positiva a decisão do governo Lula de retomar a CCASP, mas vemos como um grande defeito a exclusão dos representantes dos trabalhadores bancários na composição do fórum. Este governo e o Ministério da Justiça precisam dar um aspecto democrático ao conselho. Por isso a atual gestão foi eleita. A representação dos trabalhadores não pode estar em desequilíbrio em relação aos representantes patronais, que têm interesses bem diferentes dos trabalhadores de modo geral”, afirma Carlos Damarindo, secretário de Cultura da Contraf-CUT.

O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, informou que a Confederação irá enviar um ofício para reivindicar a participação na CCASP. “A medida é positiva, mas a bancada dos trabalhadores não está totalmente contemplada. Nós queremos a nossa participação”.

Portas giratórias

Além da CCASP sem a participação dos representantes dos trabalhadores do ramo financeiro, o Ministério da Justiça editou a portaria 18045/23, que desobriga portas giratórias de segurança em agências que não movimentam numerário. “Nós queremos marcar uma audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para mostrar a importância da revisão desta portaria, pois coloca em risco os trabalhadores dessas agências”, revelou Elias Jordão.

Para Carlos Damarindo, a portaria é “um absurdo, pois aumenta a insegurança de bancários e clientes e, atualmente, existem novas modalidades de crimes que dispensam numerário. Com esta medida, o governo compactua com os bancos que já estão retirando equipamentos de segurança, em nome do lucro em detrimento das vidas das pessoas. O dinheiro do banco tem seguro, mas as vidas das pessoas são únicas e não têm preço”, ressaltou.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Ricardo Jorge Nassar Jr, acrescntou ainda que há modalidades de violência que muitas vezes não têm a ver com os assaltos, mas com as agressões sofridas por bancárias e bancários por conta de problemas de atendimento gerados pela falta de estrutura física ou de pessoal, que também é responsabilidade exclusiva dos bancos.

"Por isso, ao falarmos de segurança bancária não podemos levar em conta apenas a proteção patrimonial. Temos que discutir levando em consideração questões de condições de trabalho. A retirada de mecanismos como a porta giratória, importante instrumento de segurança também para os clientes, desconstrói um processo de muitos anos de discussão que nos trouxe resultados positivos e permite que o bancário possa trabalhar mais tranquilo e que os usuários se sintam mais protegidos. É preciso que fique bem claro que, entre a manutenção da rentabilidade dos bancos e a segurança dos bancários, a vida dos trabalhadores está acima de tudo. O respeito à vida continua sendo nosso maior patrimônio e, por isso, seguimos mobilizados e protestando por mais segurança nas agências", enfatizou o diretor.

Nassar destacou, ainda, que os funcionários também devem fazer frente denunciando ao Sindicato o descumprimento de leis em seus locais de trabalho ou medidas unilaterais que coloquem em risco a integridade dos trabalhadores e clientes.