O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto tinha sido aprovado pela Câmara em 4 de maio. Agora segue para a sanção presidencial.

A normal valerá para todos os funcionários que trabalham no modelo de contrato CLT e estabelece mecanismos de transparência e remuneração que deverão ser seguidos pelas empresas.

“Essa é uma grande conquista na batalha por direitos iguais. No Brasil, as mulheres recebem em média 21% menos que os homens e, apesar de representarem 44% do total da força de trabalho no país, elas são a maioria entre os desempregados (55,5%)”, destacou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, referindo-se a um relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022.

A redação final do PL 1085/23, aprovada no Senado, é da deputada Jack Rocha (PT-ES). A iniciativa foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentada pelo governo em 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

“Com a aprovação desse projeto, avançamos no combate à desigualdade salarial, o que implica também num importante passo no combate ao machismo que ainda impera em nossa sociedade”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da pauta legislativa de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

"O estigma reservado à mulher ainda persiste, em grande parte da sociedade, como empecilho para as mulheres seguirem como protagonistas de suas próprias histórias. E sua jornada de luta deve ser uma trajetória para ocupar espaços, com a garantia do direito à vida, à liberdade e condições justas e dignas no ambiente de trabalho. Neste sentido, muito já avançamos, mas muito ainda temos para avançar. E o PL vem para somar. O fortalecimento da democracia no Brasil passa pela aprovação de igualdade salarial. E será a nossa luta e vigilância que tornará a prática em justiça social e na sociedade igualitária que desejamos. É importante lembrar que a luta sindical é uma luta também de todas as mulheres!", acrescentou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Convenção 190 da OIT

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho uma audiência pública sobre a ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo laboral.

“Adotada em 2019, essa convenção é a primeira que fornece uma definição internacional de violência e assédio no trabalho, incluindo a questão de gênero”, explicou Fernanda Lopes. “Também no dia 8 de março, o governo Lula oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique a C190”, lembrou a secretária da Mulher.