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 22/10/2020

Entenda o que faz um vereador e reflita sobre a escolha do seu candidato nessas eleições




Mais de 500 mil pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano para se candidatar a prefeito ou vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Do total, 18.416 (3,83%) vão concorrer ao cargo de prefeito e 480.935 a uma vaga na Câmara dos Vereadores de duas cidades.
Saiba o que faz um prefeito e se prepare para escolher seu candidato
 
A grande quantidade de candidatos torna ainda mais difícil para o eleitor escolher em quem votar, até mesmo porque muitos brasileiros não sabem direito o que faz um vereador e nas propagandas eleitorais alguns apresentam propostas confusas, engraçadas e pouco concretas. Dizem, por exemplo, que apresentarão leis sobre temas como segurança pública, que não são competência das Câmaras municipais.

É preciso saber qual o verdadeiro papel dos vereadores, para ajudar na reflexão sobre a escolha do candidato que realmente se propõe a exercer seu trabalho com o olhar voltado para as necessidades e anseios da população.

Os cerca de 148 milhões de brasileiros aptos a votar nas eleições municipais de 15 de novembro têm a chance de escolher candidatos comprometidos com a pauta da classe trabalhadora, como a não apresentação ou aprovação de leis que retirem direitos sociais e trabalhistas, e com os anseios e necessidades de toda a sociedade por melhores condições de vida.

Para ajudar os eleitores, a CUT preparou um conjunto de propostas que atendem as necessidades dos trabalhadores em áreas como moradia, renda, trabalho, educação e transportes. A Plataforma da CUT para as Eleições 2020, é uma ferramenta para ajudar os eleitores a cobrar dos candidatos da sua cidade, do seu bairro, da sua rua propostas concretas para melhorar suas condições de vida, lazer, trabalho e renda.   

Entenda o papel dos vereadores

Os vereadores são responsáveis por legislar, ou seja, criar ou elaborar leis, fiscalizar o trabalho do prefeito, analisar e julgar as contas do prefeito, discutir, propor e votar propostas de impostos, e ainda, iniciar processos de impeachment.

É papel dos vereadores propor e debater leis relacionadas a temas como:

- Mudança, criação, extinção de tributos municipais;
- Aprovação de aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que os prefeitos propõem uma vez por ano, no mês de janeiro;
- Aprovação de leis como as que propõem a privatização de terrenos ou serviços públicos, como os da área da saúde entregues a organizações sociais;
- Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
- Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Aprovar os documentos orçamentários do município;
- Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
- Aprovar o plano municipal de educação;
- Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
- Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
Os vereadores também são responsáveis pela fiscalização do trabalho dos prefeitos. De acordo com a lei, eles devem:
- Fiscalizar as contas da prefeitura para impedir a realização de obras superfaturadas;
- Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta, como visitar órgãos municipais como postos de saúde ou escolas e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias;
- Criar comissões parlamentares de inquérito;
- Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.



Fonte: CUT, com informações do site do TSE e da Agência Brasil
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