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 19/10/2020

Sindicato reforça importância da marcação correta no sistema de ponto eletrônico



Mesmo em meio à pandemia de coronavírus e à demanda enorme de trabalho, os empregados da Caixa devem estar atentos à marcação correta e ao cumprimento da jornada de trabalho. A Caixa já passou por situações bastante embaraçosas por problemas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma fiscalização, autuou 29 agências da região de Araraquara por conta de problemas no ponto eletrônico.

Na época, o MPT concluiu que a Caixa havia descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2003, quando se comprometeu a acabar com a carga horária diária de mais de 12 horas e com casos de horas extras não registrados, proibindo que os gestores fizessem alterações no registro da jornada de trabalho dos empregados.

Problemas com o Sipon 

Após o recebimento de uma denúncia, o MPT intimou a Caixa a comprovar a anotação eletrônica de jornada que é realizada no sistema eletrônico, o Sipon, e descobriu a existência de um relatório de auditoria interna da Caixa no qual se apontava que os registros no Sipon não ocorreriam de forma fidedigna há muitos anos.

O relatório da Caixa mostrava inclusive casos de empregados trabalhando durante o período de férias, sem anotação de tempo de trabalho, e de períodos do ano em que 70% havia sido jornada adulterada, sem o registro de horas extras.

Direito de regresso 

Por conta deste processo, a Caixa foi multada em R$ 5 milhões e apelou para o direito de regresso (direito ao ressarcimento diante da obrigação solidária imposta por condenação) dando início à algo que poderia ser chamado de uma verdadeira “caça às bruxas” na região.

Entidades representativas dos empregados interferiram no andamento dos debates e conseguiram demonstrar que o problema, na verdade, era no Sipon, um modelo falho denunciado há anos pelas entidades que permitia, inclusive, que o empregado marcasse sua saída e continuasse a trabalhar nos sistemas do banco.

Como o problema não era localizado, mas refletia o que acontecia em todo o País, o assunto passou a ser discutido no âmbito do Ministério do Trabalho.

Por conta da interferência das entidades, a Caixa procedeu a suspensão de todos os processos disciplinares contra os empregados da região de Araraquara e reverteu os casos de descomissionamentos por conta dos problemas com o Sipon.

A partir de então, a Caixa encaminhou os debates com os representantes dos trabalhadores sobre as alterações no Sipon e a proposta de solução para o Login Único (registro de jornada).

"Caso tenha problema com a marcação da jornada, entre em contato imediatamente com o Sindicato", orienta o diretor da entidade, Antônio Júlio Gonçalves Neto, o Tony.

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Fonte: Apcef/SP, com edição de Seeb Catanduva
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