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 16/10/2020

Proposta para custear 'Renda Brasil' acende luz contra dilapidação do patrimônio público




Reportagens veiculadas na quinta-feira (15) pelos jornais Folha de São Paulo e O Globo informam que o movimento intitulado Convergência Brasil, formado por grandes empresários, executivos e pesquisadores, entregou a 70 deputados federais e a integrantes do Executivo proposta de um Projeto de Lei (PL) que prevê a destinação de 30% dos recursos arrecadados com privatizações e com a economia advinda de uma possível reforma administrativa para o programa de renda básica Renda Cidadã – ainda em fase de elaboração.

O movimento foi fundado por Elvaristo do Amaral, ex-executivo do Santander, e tem como integrantes nomes como Luiza Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza; Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do Banco do Brasil, e a cientista Helena Nader.

A proposta confirma a avaliação que tem sido feita pelas entidades representativas dos trabalhadores, de que o governo busca a privatização de suas estatais para agradar ao mercado e, ao mesmo tempo, obter recursos para programas que não possuem fonte orçamentária prevista como forma populista de dilapidar o patrimônio público e preparar terreno para as eleições de 2020.

"Qualquer programa de renda que ajude a reduzir as desigualdades sociais deve ser visto como benéfico, contanto que exista previsão de recursos para isso e seja bem formulado. O problema é que estão  tentando de todas as formas conseguir esses recursos por meio das privatizações e de uma reforma administrativa que vai deixar de lado profissionais que ganham altos salários, como é o caso dos magistrados, para cortar do bolso dos servidores que possuem salários baixos" afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

"Isto, sem falar que se tenta enganar o povo e excluir a população desse debate, para que os brasileiros não percebam que está havendo a privatização de empresas como Caixa, Banco do Brasil, Petrobras e Correios”, acrescentou ele.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região reforça que, neste momento, é fundamental que as entidades vinculadas à defesa das estatais e a sociedade civil como um todo permaneçam “em alerta” e não abaixem a guarda em relação às tentativas de privatização destas empresas.

Renda Brasil

A discussão sobre o novo programa social tinha sido engavetada por Jair Bolsonaro depois de impasses do presidente com a equipe econômica sobre formas de custeio. O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que deve apresentar a formulação do texto somente depois das eleições municipais, em novembro.

Já a proposta entregue hoje aos parlamentares prevê que os recursos sejam reunidos em um fundo que destinará anualmente 10% de seu patrimônio líquido, incluindo rendimentos, para o Renda Brasil. Dessa forma, seriam beneficiados pelo programa as famílias com filhos menores que estejam matriculados no ensino fundamental, no médio ou em cursos profissionalizantes.

Segundo o texto – que poderia ser aprovado no Congresso por maioria simples – os 30% da redução de despesas federais oriunda da reforma administrativa será destinado diretamente ao substituto do Bolsa Família. O aumento da despesa social se daria com redução de outros dispêndios, sem afetar o teto de gastos.

Os 30% da arrecadação com a privatização de estatais federais iriam para um fundo, coordenado por representantes da sociedade civil e do governo. Sendo que 10% do patrimônio líquido do fundo, junto com os seus rendimentos, seriam transferidos ao programa.

A lei  – caso venha mesmo a se consolidar – retiraria parte de um recurso que hoje deve ser utilizado 100% no abatimento da dívida pública para criar uma nova despesa, que precisará encontrar espaço no teto. O projeto prevê, ainda, que o benefício seja cancelado quando houver ausência dos estudantes beneficiados pelo programa por mais de 15 dias sem justificativas. O fundo seria vinculado ao Ministério da Economia.

A estimativa, conforme contaram esses empresários nas duas reportagens, é que seja possível levantar R$ 240 bilhões em dez anos para o programa, considerando dados do próprio governo, de economia com a reforma administrativa. E também, conforme estudos de diversos economistas em relação à expectativa com as privatizações. Segundo eles, isto permitiria "praticamente dobrar o orçamento atual do Bolsa Família, considerando também a rentabilidade do fundo de privatizações".

Privatizações

Em relação às privatizações, a Medida Provisória (MP) 995, que abre brechas para a venda das subsidiárias da Caixa, não foi votada no período estabelecido em função da pressão de entidades de defesa dos trabalhadores da estatal, organizações da sociedade civil e mobilizações dos parlamentares que são contrários à venda. Para não perder a validade, a matéria teve seu prazo adiado por mais 60 dias no começo do mês pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Já no tocante à privatização dos Correios, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, encaminhou Projeto de Lei sobre o tema na quarta-feira (14), ao Congresso.  A proposta para venda dos Correios foi avaliada pelo movimento sindical como "ataque a uma das maiores estatais do país". 

Não podemos permitir que uma empresa desta importância, que presta serviço relevante aos brasileiros, seja entregue à iniciativa privada. Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobrás, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do País.

A reforma Administrativa, que também está no Legislativo, não teve ainda todos os itens apresentados e continua sendo debatida entre os parlamentares. O texto deixa de fora magistrados e membros do Ministério Público e prevê mudanças apenas para novos servidores, não os atuais.



Fonte: Fenae, com edição de Seeb Catanduva
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