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 14/10/2020

Reforma administrativa de Bolsonaro atinge também os atuais servidores públicos



Ao contrário do que vem propagando o governo Bolsonaro e seus apoiadores no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da chamada Reforma Administrativa, não vai impactar somente os futuros servidores públicos. Os atuais também serão afetados. Isso porque o projeto encaminhado ao Congresso em 03 de setembro mexe com questões como progressão por tempo de serviço, em benefícios e auxílios, sem fazer distinção entre antigos e novos.

“Ela (PEC) atinge também os servidores que estão agora durante sua atividade normal da carreira. Quero lembrá-los que quando tivemos as reformas trabalhista e reforma previdenciária também diziam que não iam atingir os servidores atuais, só os futuros. Resultado: todos foram atingidos”, alerta o deputado federal e líder do PT na Câmara, Enio Verri.

Conforme o parlamentar, a proposta não é só administrativa, ela destrói o modelo de estado brasileiro. “Prioriza os interesses privados em detrimento dos interesses públicos, inclusive prioriza textualmente colocando que onde houver capacidade da iniciativa privada participar, a pública irá se retirar. Isso é a destruição da nação brasileira”, diz o deputado.

Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o governo está tentando reduzir  a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, é exemplo de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. 

Outro ponto criticado pelo Dieese é que proposta precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro. “O objetivo desta reforma é beneficiar os 'amigos do Rei' e punir quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. 

Os empregados da Caixa, responsáveis por operacionalizar diversos programas sociais e também o auxílio emergencial na pandemia, serão diretamente afetados pela PEC.  Por outro lado, a proposta do governo deixa de fora os chamados "membros de poderes": parlamentares, magistrados, promotores, procuradores e militares.

Impactos servidores atuais

Entre as mudanças propostas pelo governo, está também o fim da estabilidade, condição que é conquistada pelo servidor após três anos de estágio probatório. "A estabilidade não é privilégio. É uma condição necessária para garantir que os serviços públicos se mantenham com relativa autonomia e não sejam desestruturados, nem se transformem em um cabide de empregos a cada eleição", acrescenta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a PEC acaba com a possibilidade de promoção e progressão automática por tempo de serviço. Pela proposta, eliminam-se todos os cargos de confiança que hoje são reservados aos servidores. Abrem-se esses cargos para o setor privado. Amplia-se muito a possibilidade de os terceirizados ocuparem postos, espaços e atribuições dos atuais servidores de carreira disputando com eles, lado a lado, sem vínculo formal.

Vicentim classifica a proposta de Bolsonaro como total retrocesso por retirar direitos e conclama a categoria para mais essa luta. "A mobilização de todos, dos trabalhadores dos bancos públicos e dos demais segmentos do funcionalismo será primordial para o embate. É preciso que toda a população se mobilize e pressione os deputados e senadores a fim de mostrar o quanto a PEC 32 será danosa para o país e para a prestação de um serviço público de qualidade. Esse ataque deixa claro o plano de Guedes e de Bolsonaro de rifar o serviço público para o capital privado. Não podemos deixar que isso aconteça. É hora de se manter informado e em alerta para defender serviços essenciais ao país", ressalta.



Fonte: Fenae, com edição de Seeb Catanduva
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