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 08/10/2020

Governo Doria não consegue apoio ao PL 529 nem pagando R$ 30 milhões por voto



O governador João Doria (PSDB) não conseguiu colocar em votação seu Projeto de Lei (PL) 529/2020 pelo sétimo dia consecutivo. E não foi por falta de manobras. Aliado do governador, o presidente da Assembleia Legislativa Cauê Macris (PSDB) colocou o projeto na ordem do dia da sessão extraordinária de quarta-feira (7). A ideia foi pegar os opositores desmobilizados, já que a discussão tem sido realizada em sessões extraordinárias à noite. Sem os votos necessários, cogitou prorrogar a sessão por 2h30, na expectativa de conseguir obtê-los. Novamente, não conseguiu assinaturas.

Ontem Cauê Macris anunciou mudança na interpretação de um termo do regimento. Uma questão de ordem apresentada pelo deputado governista Itamar Borges (MDB), para impedir que deputados que fizeram encaminhamentos na sessão anterior o façam na seguinte, foi acatada pela Procuradoria da Assembleia. Um golpe na assembleia, segundo opositores que prometeram recorrer da decisão.

Compra de votos

Do púlpito, o líder do PT na Assembleia, deputado Teonilio Barba, alertou os deputados para que não assinassem nem pela prorrogação da sessão pedida pelo líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), e nem pela sessão extraordinária, que estava prevista para ocorrer a partir das 19 horas desta quarta-feira. Segundo ele, os governistas que se esforcem para obter as 48 assinaturas necessárias.

“Mesmo investindo meio bilhão de reais em emendas paralelas para conseguir juntar os 48 votos o governo tem dificuldade em colocar o PL em votação. A base está sendo pressionada pelo governo para votar a favor, e também pelos opositores”, disse Barba à RBA. Ele se referia à denúncia de compra de votos pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Governo em apuros

A dificuldade do governo, avalia o parlamentar, é devido às maldades contidas no projeto, que não sofreu nenhuma alteração pelo relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD). Com o argumento de ajuste fiscal e equilíbrio das contas, o PL prevê a extinção de serviços à população nas áreas de saúde, produção de alimentos, transporte, habitação, cidadania, meio ambiente e ciência, acompanhada de minirreforma tributária e administrativa com venda de imóveis públicos.

“Muito próxima ao governador, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) divulgou um vídeo em que se manifesta contrária à proposta. A situação está ficando vergonhosa para o governo, que está conseguindo colocar do mesmo lado deputados de correntes tão diferentes. Há tempos sem nos falar, o deputado Arthur do Val (Patriotas) e eu voltamos a conversar em função da luta para impedir a aprovação do PL 529", disse o líder do PT na Assembleia.

Lucro não, bem-estar

Na segunda-feira (5), o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo enviou carta ao deputado Cauê Macris, pedindo a devolução do PL 579 ao governador João Doria.

“O que se espera de uma boa gestão pública é a geração de bem-estar, não necessariamente de lucro. O Estado atua como um alocador de recursos (e nisso se aproxima da iniciativa privada), porém, o objetivo final é o de estar presente em áreas em que, ao menos teoricamente, o mercado não seria capaz de alcançar e/ou prover serviços adequadamente, justamente porque não teria o lucro como resultado”, diz trecho da carta enviada pelo presidente da diretoria executiva, Wagner José de Souza.

"Apesar de representativa, a derrota do governo foi apenas mais uma das muitas batalhas que terão de ser enfrentadas no Legislativo pelos servidores públicos e principalmente pela população que depende dos serviços que lhe são fornecidos e que serão extintos nos setores de transporte, habitação, regularização de terras, saúde, educação e meio ambiente caso o PL 529/2020 seja aprovado. Por isso, nossa mobilização não pode parar", alertou o presidente do Sindicato, Roberto Carlos Vicentim.

“A crise sanitária e econômica causada pelo coronavírus mostrou a necessidade de termos um Estado forte, com capacidade de dar atenção, de proteger e garantir os direitos essenciais dos cidadãos, sobretudo à população mais carente. O PL 529/20 representa um dos maiores ataques já feitos contra o patrimônio, os servidores e os serviços públicos. A união de todos neste momento é a única esperança de impedirmos o governo de emplacar o projeto. Nossa luta é uma só”, concluiu Vicentim.



Fonte: CUT Nacional, com edição de Seeb Catanduva
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