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 06/10/2020

PL 529: em nova derrota, Doria não consegue colocar em votação pacote de maldades

 

PL 529, de Doria, enfrenta dificuldades apesar de monobras do presidente da Assembleia, Cauê Macris


Os opositores do Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), obtiveram nova vitória na Assembleia Legislativa de São Paulo na noite desta segunda-feira (5). Como aconteceu nas três sessões extraordinárias realizadas na semana passada, os governistas não conseguiram colocar em votação a proposta do PL 529 até as 00h10, quando acabou a sessão.

A sessão foi marcada pelo desrespeito do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, ao regimento da Casa. Em maioria, os opositores obstruíram a votação do PL 529 com duras críticas ao projeto a partir da tribuna e também com requerimentos, que não foram colocados em votação. Um deles, assinado por 32 deputados de diversos partidos, pedia o encerramento da discussão do PL. Limitando-se a dizer que “responderia em momento oportuno”, Macris demonstrou toda a contrariedade com o fato de a proposta não entrar em votação com a facilidade esperada.

Ilegalidades

Os opositores voltaram a enfatizar as ilegalidades do projeto e de sua tramitação e a gravidade das suas consequências. No entanto, a denúncia de que Doria teria oferecido R$ 30 milhões em emendas a deputados que votarem a favor do PL 529 e R$ 20 milhões àqueles contrários que poderiam facilitar a aprovação, esteve no centro do debate.

O deputado Campos Machado (PTB), que já havia entrado com dois mandados de segurança contra a votação – nenhuma atendida pelo Tribunal de Justiça –, ingressou com representação no Ministério Público pedindo que investigue as denúncias. Líder do PT na Assembleia, o deputado Teonilio Barba defendeu a abertura de uma CPI para investigar a denúncia.

Ninguém defende

A deputada Érica Malunguinho (Psol) criticou a falta de debate na Assembleia, já que somente os opositores ocupam a tribuna para criticar o PL. E os que se dizem a favor não se pronunciam publicamente. “Nem os favoráveis ao PL o defendem. Alguém aqui viu se há defesa do PL nas redes sociais da líder do PSDB Carla Morando? Não tem porque já fui olhar. E se não tem, é porque se sabe que é impopular. Então por que defendê-lo? E se defende às escondidas, é porque não é a favor do povo. E se assina aqui é por que faz política de furtividade”, disse a parlamentar.

O PL 529 extingue empresas, autarquias e fundações que oferecem serviços nas áreas de saúde, educação, transporte, habitação e meio ambiente. Além disso, privatiza parques, permite aumento de impostos, acaba com fundos especiais, como de hospitais e de universidades, entre outras maldades. O governo alega que o projeto se deve a proteger as finanças do estado dos efeitos da pandemia. “Desde a década de 1990 os tucanos privatizam empresas públicas com a alegação de déficit. Foi assim com a Nossa Caixa e outras, mas o déficit continua”, lembrou o deputado Emídio de Souza (PT).



Fonte: Rede Brasil Atual
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