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 05/10/2020

Congresso aprova MP que amplia recebimento dos benefícios sociais pela poupança digital



O senado aprovou na última quinta-feira (1) a Medida Provisória 982/20 que permite a ampliação do uso da Poupança Social digital para benefícios sociais do governo federal. A medida foi aprovada pela Câmara dos deputados no dia 21 de setembro. Com o aval do Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Criada para o pagamento do Auxílio Emergencial a quem não tinha conta na Caixa, a poupança digital já estava sendo utilizada para o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o complemento salarial de quem teve suspensão de contrato ou redução de salário por causa da pandemia.

O recebimento dos benefícios previdenciários também será permitido, desde que o beneficiário autorize, expressamente, a abertura da conta ou permita a utilização de conta já existente em seu nome. Com as regras estabelecidas pela MP, a abertura da conta, sua movimentação e encerramento é simplificada. A instituição financeira não poderá cobrar taxas e deve permitir o pagamento de boletos e a realização de três transferências por mês para contas em qualquer banco, sem custos. Este tipo de conta proíbe a emissão de cheques. A proposta estabelece um limite de movimentação de R$ 5 mil por mês.

O texto também proíbe os bancos de usarem os recursos depositados para quitar dívidas anteriores do beneficiário. Na Câmara, os deputados autorizaram que qualquer instituição financeira emita um cartão físico para permitir a movimentação da poupança – a possibilidade não estava prevista no texto original do governo. 

Ensaio para privatização

As entidades representativas dos  trabalhadores consideram importante que mais brasileiros tenham acesso aos serviços bancários, processo impulsionado pela Caixa através do pagamento do auxílio emergencial. Entretanto, alertam para a intenção do governo e da direção do banco público de usar o crescimento de contas digitais para entregar esta área para o mercado privado.

Desde o início da pandemia a Caixa abriu mais de 90 milhões de contas digitais e bancarizou mais de 30 milhões de brasileiros que eram invisíveis para o governo. Eram invisíveis, e agora são úteis para inflar o banco digital para privatiza-lo depois. 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães não esconde seu desejo de vender o banco digital. Em maio deste ano, no auge da pandemia, Guimarães já enxergava a área como uma oportunidade de negócio. “Para quem tinha 5 milhões de cartões de crédito antes da pandemia e hoje tem 50 milhões de débito, estamos dobrando a nossa base. Quando a abertura de capital chegar teremos empresas fortes, por isso é fundamental que a Caixa dialogue com o mercado, disse em entrevista ao portal InvestNews.



Fonte: Fenae
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