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 05/10/2020

Por conta de demora na tramitação, Alcolumbre prorroga MP 995 por mais 60 dias



 
Publicada em agosto passado, a Medida Provisória (MP) 995/2020, que abre brechas para a privatização da Caixa Econômica Federal, teve sua validade prorrogada por mais 60 dias na última sexta-feira (2). A MP, caso não fosse prorrogada, iria caducar – como se diz no jargão legislativo vigente do Congresso Nacional – uma vez que, em função da articulação dos parlamentares contrários à venda de subsidiárias da estatal e do caráter polêmico do tema, ainda não foi votada.

A prorrogação foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) por ato do presidente do Senado, senador Davi Alcolombre (DEM-RO). Caso venha a ser aprovada, a MP permitirá a privatização da instituição possibilitando acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, ressalatou que a prorrogação da medida posterga a votação, mas não anula seus efeitos. Por isso, é fundamental que todos se mantenham unidos e mobilizados contra a ameaça de privatização da Caixa, que segue em curso enquanto valer a MP.

"É muito importante permanecermos alertas e reforçarmos nossa organização para defender a Caixa 100% pública, e consequentemente seu papel social que possibilita investimentos na área de habitação, da educação, saneamento básico, que gera emprego e renda e pode dar perspectiva de desenvolvimento para o país. A privatização da Caixa Seguridade ou de qualquer outro setor ou subsidiária do banco pode trazer enormes prejuízos a toda a população. O Sindicato segue firma contra a MP 995, em conversas com a população, pressionando os parlamentares e apoiando ações judiciais contra a venda de partes do banco. Fortaleça você também essa luta em defesa da Caixa, um patrimônio que é de todos os brasileiros", reforçou o diretor.

Além de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam no Congresso Nacional propostas legislativas contrárias a privatizações de empresas públicas. Uma delas é o Projeto de Lei 4.269, que estabelece que privatizar estatais sem autorização do Congresso passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa.

Contra o patrimônio público

O texto foi proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Acrescenta o artigo 94-A na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) para ressaltar que “constitui crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de desestatizar sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo”. O projeto ainda proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação.

Outra medida contra a privatização da Caixa é o Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos autores do PL, “o governo está esquartejando a Petrobras para vender os seus pedaços e agora quer fazer o mesmo com a Caixa”.

A venda de subsidiárias da Caixa é repudiada pela maior parte da população. Pesquisa realizada recentemente pela Revista Exame, em parceria com o Ideia — instituto especializado em opinião pública — apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% declararam ser a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento foi feito em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.

Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica.

Em enquetes realizadas sobre a MP 995 e projetos de lei que tratam de privatizações e tramitam no Congresso, a ampla maioria dos participantes também posiciona-se contra a venda da Caixa.

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguridade e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.



Fonte: Fenae, com informações da Apcef/SP e edição de Seeb Catanduva
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