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 03/09/2020

Projeto de reforma é enviado ao Congresso com medida para facilitar privatizações



O Governo Federal enviou nesta quinta-feira (3) seu projeto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, de acordo com o Diário Oficial. Ainda que os detalhes da proposta não sejam completamente conhecidos, a grande imprensa antecipou que está incluída uma medida para facilitar privatizações.

A reforma administrativa estava engavetada por resistência do presidente Jair Bolsonaro, mas acabou se tornando uma alternativa para criar espaço fiscal para as pretensões do Executivo em torno do programa Renda Brasil, arco de ações que rebatiza programas sociais herdados de gestões anteriores. Sem tocar no Teto de Gastos, a ideia é rebaixar o piso.

Servidores já empossados não devem ser atingidos, mas caso as alterações constitucionais que compõem a reforma administrativa sejam aprovadas, novos integrantes do funcionalismo público devem enfrentar mais dificuldades para obter a estabilidade. Complementarmente, centenas de carreiras específicas devem ser eliminadas.

Privatizações 

Com diversas estatais na mira da privatização – como Eletrobras, Caixa e Banco do Brasil -, o governo incluiu uma medida que inverte a lógica política das privatizações com o objetivo de facilitá-las.

Conforme antecipado por diversos veículos de imprensa, a reforma administrativa institui uma regra temporal: no prazo de três anos, cada estatal deverá justificar sua existência enquanto entidade pública. Perdido o prazo, ou sendo considerada insuficiente a justificativa, a privatização estaria autorizada.

Em suma, enquanto atualmente a privatização precisa ser justificada, no caso de aprovação desse ponto, ela passa a ser o pressuposto.

Embora não sejam integral e diretamente atingidos, os atuais servidores públicos, através de suas entidades representativas, já anteciparam que combaterão a reforma administrativa. Reclamando da falta de diálogo, afirmaram que “agora é guerra” e prometeram emendas legislativas e judicialização da proposta governamental.

"A resistência e unidade da sociedade, de maneira geral, pode ser um importante caminho na tentativa de barrar essa investida pesada do governo em transformar empresas públicas em moeda de barganha por apoio político, patrimônio nacional vendido a preço de banana para a iniciativa privada. As mudanças na estabilidade dos servidores públicos também colocaria esses funcionários sujeitos às disposições políticas, ideológicas e eleitorais dos governos, colocando em risco um estado de preservação do regime democrático", alerta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.



Fonte: Reconta Aí, com edição de Seeb Catanduva
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