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 03/09/2020

Novo Ataque: Governo Bolsonaro retira o Covid-19 da lista de doenças do trabalho


(Arte: Fabiana Tamashiro)

 
O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou na quarta-feira (2) uma portaria que incluía a covid-19, enfermidade respiratória causada pelo novo coronavírus, da relação das doenças que podem estar ligadas ao trabalho.

Esta medida irá impactar diretamente os trabalhadores bancários, já que empregados de bancos estão atuando na linha de frente durante a pandemia e as agências foram consideradas pela Organização Mundial da Saúde como um dos locais de maior risco de contaminação do novo coronavírus. 

A portaria também vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a covid-19 como doença ocupacional.

“Bolsonaro e seu governo, tanto na gestão do INSS como do Ministério da Saúde, caminham na contração do entendimento do STF e das políticas que preservam a saúde dos trabalhadores. Com a anulação da portaria, demonstra mais uma vez o desrespeito e despreocupação com a classe trabalhadora", avalia o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

Reforma da Previdência

O reconhecimento da covid-19 como uma doença à qual o trabalhador pode ser exposto no desempenho das funções profissionais poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o empregado e seus dependentes.

A reforma da Previdência aprovada em 2019 resultou em uma grande diferenciação de cálculo entre a aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) e o benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador. Se a invalidez não for relacionada ao como doença do tra trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais  de recolhimento.

A morte gerada por uma doença ocupacional permite ainda a concessão de pensão do INSS por regras mais vantajosas aos dependentes.

Além disso, a caracterização de uma doença causada pelo trabalho auxilia na responsabilização do empregador em ações judiciais trabalhistas, pois aumenta a possibilidade de obrigar as empresas ao pagamento de indenização e custeio de despesas médicas.

INSS paralisado

A decisão publicada nesta quarta-feira (2) soma-se a outras portarias editadas na esteira da pandemia do coronavírus, que dispensaram a perícia presencial do INSS em troca de um benefício de R$ 1.045.  

O INSS concede um benefício emergencial no valor de um salário mínimo, sendo que o trabalhador que ganha R$ 4 mil ou R$ 5 mil ficará sem a complementação das empresas e sem o cálculo previdenciário que possibilitaria aumentar o valor do benefício. E a renda deste trabalhador, que adoeceu pela covid-19 ou qualquer outra doença, cairá drasticamente porque não há mais perícia no INSS.   

"Em meio a maior crise sanitária do país, com localidades onde a curva de contágio segue ainda ascendente e com um número expressivo de mortes, a pasta que gerencia a saúde brasileira segue sem ministro. Mas se há negligência na saúde, não ocorre o mesmo no Ministério da Economia e no que tange às questões ligadas à Previdência Social. Em ambas as áreas, com o respaldo do presidente, são adotadas medidas e mais medidas para beneficiar o setor patronal em detrimento dos direitos, da vida e da saúde da classe trabalhadora. Como consequência dessa política nefasta, temos  a retirada da portaria que incluía a Covid-19 como doença do trabalho, que coloca o trabalhador, que após o contágio apresentar algum tipo de sequela, em situação de impossibilidade de retorno ao trabalho e sem amparo financeiro nenhum pelo Estado", denuncia Vicentim.

Nem vidas e nem economia

É uma crueldade com os trabalhadores. Se o governo tivesse adotado medidas concretas de isolamento social no início da pandemia, o país não teria atingido um número tão alarmante de mortos e adoecidos. Com seu desgoverno, cedendo à pressão dos grandes empresários com a desculpa de salvar a economia, temos como consequência mais de 120 mil mortes e uma queda de quase 10% do PIB no segundo trimestre”, ressalta o dirigente.

São políticas perversas contra o povo não mostradas pela grande mídia. Bolsonaro não salvou vidas, arrebentou empresas e ainda destruiu a economia do país. “O Sindicato, junto com as centrais sindicais e demais entidades de representação dos trabalhadores segue mobilizado na luta para barrar as pervesidades do governo contra a população brasileira", ressalta Vicentim. 



Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva
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