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 30/08/2020

Campanha 2020: conheça a proposta global para o Acordo Coletivo de Trabalho Caixa



O Comando Nacional dos Bancários e o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região orientam todos os empregados da Caixa a votarem pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na assembleia que será realizada até às 23h59 desta segunda-feira (31). A proposta garante o Saúde Caixa Para Todos, com a manutenção do seu modelo de custeio; PLR e PLR Social; e todos os direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. 

> Os bancários de Catanduva e região devem votar pelo link https://bancarios.votabem.com.br/  
 
 Fake news
 
Foi inserido preâmbulo, não pertinente à proposta, que não será objeto de apreciação dos empregados e não estará incluído no ACT em caso de aprovação da proposta. 

“Este preâmbulo e suas considerações não fazem parte da negociação e não serão objeto de apreciação na assembleia, muito menos integrarão o ACT caso a proposta seja aprovada. Oportunistas tentam utilizar desse preambulo como fake news, como se ele pertencesse ao acordo, o que é totalmente inverídico”, diz o membro da CEE/Caixa, Dionísio Reis. 

Conheça abaixo os pontos da proposta global, que serão objeto de deliberação: 

CLÁUSULA 1ª - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – FENABAN 
CLÁUSULA 5ª – REFERÊNCIA DE INGRESSO 
CLÁUSULA 22 – PARCELAMENTO DO ADIANTAMENTO DE FÉRIAS 
CLAUSULA 25 – LICENÇA MATERNIDADE 
CLÁUSULA 27 – LICENÇA PATERNIDADE 
CLÁUSULA 26 – LICENÇA ADOÇÃO 
CLÁUSULA 29 – INDENIZAÇÃO POR ASSALTO/SINISTRO 
CLÁUSULA 30 – MULTA POR IRREGULARIDADE EM CHEQUE 
CLÁUSULA 31 – VALE CULTURA 
CLÁUSULA 35 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE 
CLÁUSULA 37 – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
CLÁUSULA 38 – TRABALHO DA GESTANTE 
CLÁUSULA 40 – INTERVALO PARA DESCANSO 
CLÁUSULA 41 – COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO 
CLÁUSULA 42 – DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL 
CLÁUSULA 43 – LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL 
CLÁUSULA 44 – DELEGADOS SINDICAIS 
CLÁUSULA 45 – UTILIZAÇÃO DE MALOTE 
CLÁUSULA 46 – REUNIÕES 
CLÁUSULA 48 – NEGOCIAÇÃO PERMANENTE 
CLÁUSULA 50 – SINDICALIZAÇÃO 
CLÁUSULA 51 – PORTAL DA UNIVERSIDADE CAIXA PARA DIRIGENTES SINDICAIS 
CLÁUSULA 54 – INCENTIVO À ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE 
CLÁUSULA 55 – EMPRÉSTIMO EMERGENCIAL EM CASO DE CALAMIDADE 
CLÁUSULA 57 – TITULARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA/CARGO EM COMISSÃO EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E LICENÇA MATERNIDADE 
CLÁUSULA 58 - DESCANSO ADICIONAL EM AGÊNCIAS BARCO 
CLÁUSULA 61 - HORAS DE ESTUDO DENTRO DA JORNADA 
CLÁUSULA 62 – REPRESENTAÇÃO 
CLÁUSULA 59 - TESOUREIRO EXECUTIVO 
CLÁUSULA 60 - INCORPORAÇÃO DO REB AO NOVO PLANO FUNCEF 
 
CLÁUSULA 2ª – REAJUSTE SALARIAL EM 2020 
CLÁUSULA 3ª – REAJUSTE SALARIAL EM 2021 
CLÁUSULA 4ª - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 2021 
CLÁUSULA 9ª – GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO 
CLÁUSULA 11 – AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, 
CLÁUSULA 12 – AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO 
CLÁUSULA 13 – 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO 
CLÁUSULA 14 – AUXÍLIO CRECHE/AUXÍLIO BABÁ 
CLÁUSULA 15 – AUXÍLIO FUNERAL 
CLÁUSULA 19 – TARIFAS EM CONTA CORRENTE 
CLÁUSULA 49 – DISSÍDIOS E CONVENÇÕES REGIONAIS 
 
CLÁUSULA 6ª – ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
CLÁUSULA 10 – ADICIONAL DE TRABALHO EM HORÁRIO NOTURNO 
CLÁUSULA 16 – QUALIDADE DE VIDA DOS EMPREGADOS
CLÁUSULA 17 – ISENÇÃO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO 
CLÁUSULA 18 – JUROS DO CHEQUE ESPECIAL P
CLÁUSULA 20 – AUSÊNCIAS PERMITIDAS 
CLÁUSULA 24 – JORNADA EM REGIME DE ESCALA DE REVEZAMENTO 
CLÁUSULA 28 – ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE EMPREGO
CLÁUSULA 34 – SUPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA 
CLÁUSULA 36 – PROCEDIMENTOS EM CASO DE ASSALTO E SEQUESTRO 
CLÁUSULA 39 – CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
CLÁUSULA 47 - GRUPO DE TRABALHO 
CLÁUSULA 52 – PROMOÇÃO ANO BASE 2020 
CLÁUSULA 53 – PROMOÇÃO ANO BASE 2021 
CLÁUSULA 56 – COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO VOLUNTÁRIA 
 
CLÁUSULA 21 – ESCALA DE FÉRIAS / LICENÇA PRÊMIO (redação será ajustada pela assessoria jurídica da CEE/Caixa)

A escala de férias e de licença prêmio será elaborada pela chefia, com a participação dos empregados de cada unidade em caráter opinativo.

Parágrafo Primeiro - O empregado com menos de um ano de serviço que rescindir  espontaneamente o seu contrato de trabalho fará jus à indenização por férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a 14 dias.

Parágrafo Segundo - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independentemente da idade do empregado.

Parágrafo Terceiro – Fica facultada ao empregado a conversão de 1/3 em pecúnia, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 5 (cinco) dias e o outro não inferior a 14 (quatorze) dias. 

Parágrafo Quarto: Nas situações onde o empregado parcelar o gozo de férias, será facultado converter 1/3 (um terço) do saldo de férias adquirido no período em abono pecuniário, independentemente da quantidade de dias de gozo. 

Parágrafo Quarto: A regra de conversão especificada no Parágrafo Terceiro terá vigência a partir de 02 de janeiro de 2021.

CLÁUSULA 23 – JORNADA DE TRABALHO E INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (redação será ajustada pela assessoria jurídica da CEE/Caixa)

A duração normal do trabalho dos empregados da CAIXA será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana, conforme o art. 224 da CLT e ressalvados seus parágrafos. 

Parágrafo primeiro – Na jornada de trabalho prevista no caput desta cláusula será concedido um intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos, sendo que 15 minutos são computados dentro da jornada normal e o excedente fora da jornada. Caso haja prestação de horas extras, esse intervalo poderá ser de até de 2 horas.

Parágrafo segundo – O cômputo de 15 (quinze) minutos de intervalo dentro da jornada não caracteriza redução da jornada de 6 (seis) horas, prevalecendo como jornada normal de trabalho o disposto no artigo 224 da CLT.

Parágrafo terceiro - Na jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais prevista para os empregados que possuem o registro obrigatório de  ponto, será concedido um intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos  até 2 (duas) horas, devidamente acordado entre empregado e gestor.

Parágrafo quarto – A redução do intervalo prevista no parágrafo anterior em relação ao mínimo legal é faculdade do empregado, sujeita à escala efetuada pelo gestor para a área.

Parágrafo quinto - O intervalo para repouso e alimentação de que trata o parágrafo terceiro será devidamente registrado pelo empregado no SIPON e não será computado na jornada, em qualquer hipótese.

Parágrafo sexto – A implantação dos Parágrafos terceiro e quarto ocorrerá após os ajustes sistêmicos necessários e atualização normativa. 

Parágrafo sétimo - Aos empregados integrantes da carreira profissional, prevalece o previsto em seus contratos de trabalho e posteriores alterações.

CLÁUSULA 32 - SAÚDE CAIXA (redação em construção, que será ajustada pela assessoria jurídica da CEE/Caixa)

Premissas:
  • Titular 3,5% da RB
  • Dependente 0,4 % para cada
  • Teto 4,3% de mensalidade 
  • Coparticipação 30% por procedimento, tendo como teto 3.600,00 por grupo familiar.
  • Os beneficiários não pagam coparticipação para internação e tratamento oncológico.
  • Atendimento em pronto socorro, coparticipação de 75 reais.
  • Mantém o modelo 70/30 para o ano de 2021, incluindo o custo administrativo.
  • GT para debate e elaboração de propostas para sustentabilidade financeira do Saúde Caixa.
  • Inclusão dos contratados pós 2018.
  • Referência ao teto de 6,5% da folha, conforme ACT anterior
  • Para o dependente indireto, será cobrado 0,4% por participante, ressalvando-se que por se tratar de uma regra excepcional de inclusão no plano, esse tipo de dependente não será computado no teto de 4,3%.
 





 
ADTIVO PLR (redação em construção, que será ajustada pela assessoria jurídica da CEE/Caixa)

Premissas:
  • Acompanhar a proposta pactuada na mesa única, da PLR FENABAN, na regra 
  • básica e na regra adicional;
  • Manter a PLR Caixa Social; 
  • Garantir o mínimo individual de 1 Remuneração Base (RB);
  • Limite individual de 3 RB.



Fonte: Contraf-CUT
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