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 27/03/2020

Governo publica decreto que altera serviços essenciais e autoriza abertura de lotéricas



O governo publicou na quinta-feira (26) o decreto 10.292 que alterou a lista de serviços essenciais oferecidos durante o isolamento por causa do novo coronavírus (Covid-19), inclusive aqueles incisos que tratam dos serviços dos bancos e das casas lotéricas.

Os novos incisos não deixam claro quais serviços essenciais devem ser oferecidos pelos bancos, o que deve alterar a forma como os banqueiros estão lidando com a pandemia até agora.

Também foi autorizada a abertura das casas lotéricas. Com isso, os decretos estaduais e municipais que determinavam o fechamento destes estabelecimentos perde força e cerca de 2 mil lotéricas que estavam fechadas poderão reabrir.

Banco do Brasil – O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, já fez comentários críticos ao isolamento social, na mesma linha que o presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem em um grupo de WhatsApp, Novaes disse que vida não tem “valor infinito”. “Muita bobagem é feita e dita, inclusive por economistas, por julgarem que a vida tem valor infinito. O vírus tem que ser balanceado com a atividade econômica”. Só esqueceu de dizer quais vidas não têm valor.

Decreto 10.292 – O decreto alterou o inciso XX do § 1º do art. 3º cuja antiga redação era:

XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

Agora passa a ser:

XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

Também houve alteração no inciso XXV que tinha a seguinte redação:

XXV – transporte de numerário;

E agora passa a ser:

 XXV – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

"Os protocolos e medidas protetivas adotadas pela Caixa, construídos mediante reivindicação das entidades representativas dos trabalhadores trouxeram avanços na proteção dos empregados, terceirizados e a população e podem garantir que o atendimento realmente essencial não entre em colapso até o fim da pandemia de coronavírus. Permanecemos atentos e esperamos que o banco respeite os trabalhadores, suas vidas e saúde. Seguimos acompanhando todas as ações que visam à garantia de condições dignas de trabalho para o empregado e condições sanitárias os clientes", ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.



Fonte: Apcef/SP, com edição de Seeb Catanduva
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