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 08/10/2019

FGTS: entidades reagem a ameaça de acabar com exclusividade de administração da Caixa



De acordo com notícia veiculada na edição do jornal O Globo de segunda-feira (7), o governo federal quer o fim da exclusividade da Caixa como operador do FGTS. A intenção é que os bancos voltem a ter acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Para isso, segundo o jornal, o relator da Medida Provisória 889, que altera as regras para saque do fundo, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria aceitado incorporar a mudança no texto da MP, após acordo costurado entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parecer do relator deverá será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira (8). 

“A Fenae, como representante dos empregados, não concorda com a mudança. Vamos trabalhar para que a gestão do FGTS continue na Caixa a serviço do trabalhador e de toda a sociedade brasileira.” A declaração é do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, ao comentar a matéria do jornal O Globo .

Jair Ferreira lembrou que os bancos privados operaram recursos do FGTS até o início dos anos 1990. “Antes eram 73 bancos, uma bagunça total. As contas passaram a ser centralizadas na Caixa com apoio das centrais sindicais e, também, de setores importantes, como o segmento da construção civil”, disse ele. 

No início da década de 90, auditoria dos órgãos controladores do governo verificou que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo. Não havia controle e nem transparência sobre o uso dos recursos que estavam depositados nos bancos. Com a Lei 8.036, de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa. 

Para o presidente da Fenae, a descentralização da gestão representa mais um ataque às empresas públicas e à soberania do Brasil. “Quem perde são os trabalhadores que precisam da casa própria, são as pessoas que precisam da presença do Estado e das empresas públicas”, argumentou Jair Ferreira. 

Não é de hoje que os recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço despertam a cobiça dos bancos privados. No governo Bolsonaro, essas instituições têm conseguido respaldo para voltar a administrar as contas de milhões de brasileiros. Em março deste ano, o governo editou o decreto nº 9.737/19, que mudou a composição do Conselho do Conselho Curador do fundo, afastando a Caixa das decisões do fundo. 

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e diretora da Fenae, Rita Serrano, a decisão contradiz a informação de que a Caixa, BB e Petrobras não serão privatizadas, como afirmado por representante do governo na semana passada. 

“Caixa, BB e Petrobras estão sendo privatizados pelas bordas”, aponta, destacando que o governo Bolsonaro está mexendo em operações rentáveis das empresas públicas e, no caso específico do FGTS, fundamentais para o desenvolvimento do País. “Precisamos estar unidos e pressionar os parlamentares para evitar que isso seja aprovado”, acrescenta. 

Investimento social

Os recursos do FGTS são usados no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado. Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. Desse total, R$ 60 bilhões só em habitação, e mais de R$ 2 bilhões em saneamento e infraestrutura. Das cidades do país, 98% já foram beneficiadas com seus recursos.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, ressalta que o FGTS é o principal fundo de investimentos do país. Quebrar a sua gestão pública, realizada por meio da Caixa, é por fim a esses investimentos públicos essenciais, por isso, a mobilização de todos em defesa do FGTS e sua administração pelo banco banco público é fundamental. 

"Tirar a gestão pública da Caixa significa destinar esses recursos para a especulação dos bancos privados, que alegam que o FGTS irá gerar rendimento melhor para os trabalhadores se for gerido por essas instituições. Mas é importante dizer que a remuneração do FGTS é decidida pela gestão do fundo. Nem a Caixa e nem outro banco tem o poder para definir a taxa de juros ou a correção. Na prática, a decisão pode inviabilizar programas de saneamento básico, obras de infraestrutura e o financiamento habitacional. Temos, bancários e sociedade em geral, de defender a Caixa 100% pública, assim como a manutenção da operação do FGTS no banco", conclama o diretor.



Fonte: Fenae, com edição de Seeb Catanduva
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