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 13/09/2019

Dia Nacional de Luta: FGTS completa 53 anos em meio a sérias ameaças de mudança na sua gestão


O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa nesta sexta-feira (13) 53 anos de existência. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de substituir o regime de estabilidade dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço em uma mesma empresa, o FGTS  viabilizou uma grandeza de benefícios não só aos trabalhadores, como a toda a população brasileira, contribuindo para o desenvolvimento nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.

Para se ter uma ideia, o saldo da carteira de crédito habitacional da Caixa Econômica Federal cresceu 3,6% em 12 meses (junho de 2018 a junho de 2019), totalizando R$ 452,3 bilhões em junho de 2019, dos quais R$ 276,2 bilhões foram concedidos com recursos FGTS, segundo o balanço do banco.

Em 2018, o fundo operado pela Caixa destinou R$ 55,1 bilhões para a habitação; R$ 496,1 milhões para obras de infraestrutura; e R$ 2,7 bilhões para obras de saneamento. Quanto aos pagamentos, apenas em 2018 a Caixa repassou R$ 107,5 bilhões aos trabalhadores brasileiros por meio do FGTS.

 

 

Nem sempre foi assim

Até 1995, quando as contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço passaram a ser centralizadas na Caixa Econômica Federal, a gestão do fundo era ineficiente. Não havia controle e nem transparência sobre o uso dos recursos que estavam depositados em muitos bancos.

No início da década de 90, auditoria dos órgãos controladores do governo verificou que havia desvio de finalidade, porque os bancos privados não geriam corretamente o fundo. Com a Lei 8.036 de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa.

As mudanças que ocorreram na gestão do fundo só foram possíveis graças a pressão dos trabalhadores no Congresso, para por fim aos enormes prejuízos causados aos trabalhadores pelo uso de recursos pertencentes em benefício das aplicações financeiras dos bancos particulares e das empresas.

Encolhimento da Caixa

Os saques do FGTS implicarão em um aumento exponencial do atendimento ao público pela Caixa. Contudo, o banco perdeu mais de 17 mil empregados desde 2014, quando passou de 101 mil trabalhadores para os atuais 83 mil devido aos diversos planos de aposentadoria incentivada promovidos no governo Temer e Bolsonaro, que aprofundou as políticas do governo anterior.

 

 

Não é só com a redução do número de empregados que a Caixa vem sofrendo. O principal banco de varejo totalmente público também está sendo fatiado, com a venda de ativos estratégicos como as ações da Petrobrás e do IRB e a tentativa de venda para o setor privado de ativos como as loterias instantâneas (Lotex), que hoje financiam programas nas áreas da educação, esporte, cultura, segurança e saúde. Além disso, partes mais rentáveis do banco vem sendo preparadas para venda, como a gestão de ativos de terceiros, seguros, e Caixa Cartões.

Recentemente, a direção do banco fechou sem aviso prévio 3 Superintendências Regionais em metrópoles onde elas faziam, via gestão do atacado, grande concorrência com os bancos privados. Isso fragilizou importante função da Caixa de, através da concorrência, regular o preço do crédito no Brasil.

Redução da oferta de crédito

A Caixa também está encolhendo a sua oferta de crédito que poderia auxiliar na retomada da economia. A carteira de crédito ampliada reduziu 1,9% em doze meses terminados em julho, para R$ 682,4 bilhões.

A Carteira Comercial Pessoa Física (PF) teve queda de 7,9% em doze meses, totalizando R$ 80,7 bilhões. Já a Carteira Comercial Pessoa Jurídica (PJ), apresentou queda maior (-30,7%), somando R$ 42,3 bilhões.

A Caixa já teve os juros mais baixos para a população. Nos últimos anos, porém, o banco mudou sua orientação e vem praticando taxa de juros de mercado, comparando-se aos bancos privados, que só buscam o lucro e não financiam o desenvolvimento do país.

Os programas sociais financiados pela Caixa também estão enfrentando ataques. Os recursos para o Minha Casa Minha Vida, que chegaram a atingir R$ 26 bilhões em 2015, hoje são de R$ 6,5 bilhões e vão cair pela metade. O orçamento de 2020 prevê apenas R$ 2,7 bi para o programa e o dinheiro será usado apenas para obras já em andamento.

Defesa do papel social

Nesta sexta-feira (13), data de início da liberação do saque imediato do FGTS, diversas atividades serão realizadas nos principais centros urbanos do país para lembrar os 53 anos de criação do FGTS e esclarecer à população sobre os impactos do esvaziamento do principal fundo de investimentos públicos do país.

"Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda, com a destinação de recursos para áreas fundamentais como habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade", defende o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e empregado da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

“A Caixa é uma parceira estratégica na gestão de políticas e programas que fomentam o desenvolvimento do país. Por isso, agora é hora de intensificarmos ainda mais nossa mobilização, com iniciativas que despertem toda a sociedade para a importância dessa defesa. O ataque do governo não é apenas contra a Caixa pública. Trata-se de um projeto que visa desmontar o banco, acabar com os direitos dos trabalhadores e prejudicar milhões de pessoas ao fazer com que a instituição deixe de ser o banco dos brasileiros”, acrescenta o diretor.

 





Fonte: Fenae, com informações do Seeb SP e edição de Seeb Catanduva
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