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 13/09/2019

2º Seminário Jurídico organizado pela Contraf-CUT debate Estado democrático de direito



A abertura do 2º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aconteceu, na manhã de quinta-feira (12), no auditório da Contraf-CUT, em São Paulo. 

Representando o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, participam do evento o presidente da entidade, Roberto Carlos Vicentim, e o diretor Júlio Cezar Eleutério Mathias.

 

Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato, e o diretor Júlio Mathias no 2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT
(Foto: Seeb Catanduva)


Com auditório lotado, a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, abriu o seminário ao afirmar que o Brasil precisa ter um Estado democrático de direito.

“Podemos ver o quanto a Lava Jato interferiu na democracia e como a justiça se transformou numa espécie de partido político. Essa interferência trouxe prejuízos para os empregos e nas eleições. Sem o Estado de direito os trabalhadores são afetados, estamos numa crise econômica, trabalhadores sem direitos, privação de liberdade, famílias pressionadas, tudo o que aprendemos no legislado não vale mais nada depois da Lava Jato”, disse Juvandia.

Valeir Ertle, Secretário de assuntos jurídicos da CUT Nacional, disse que é preciso pensar na liberdade sindical. “Temos que pensar numa liberdade com regras. Todas as resoluções tiradas aqui serão debatidas no Congresso Jurídico Nacional da CUT e irão contribuir muito com a nossa organização sindical e representatividade”, disse.

De acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC/SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, Pedro Serrano, a legislação dá o poder à justiça decidir quem será processado ou não. “Nesse modelo de exceção, é tanta lei que se for analisar a vida de uma pessoa em qualquer conduta ela pode ser consequentemente enquadrada em alguma norma penal. Isso dá o poder à justiça de poder selecionar quem será processado ou não. Um exemplo é o que o Moro fez, usou as leis para decidir da forma que ele decide usar. Não podemos abandonar o combate a corrupção”, afirmou.

Para ele, um combate a corrupção que não respeita os direitos é um combate corrupto, pois rouba o mais importante que é os direitos humanos e fundamentais, e que vai, aos poucos, roubando o sentido público da Constituição. “Em nenhum momento o modelo de exceção tratou o Lula como um ser humano. Precisamos cobrar que Lula tenha um julgamento justo e imparcial. A Lava Jato comprovou que ele não teve. Ninguém pode negar a ele o direito a um julgamento justo e imparcial. Por mais de direita que a pessoa seja. Esse discurso afeta o sistema de justiça, temos que interferir nesse sistema de justiça”, explicou.

A jornalista, professora universitária e Mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP, Maria Ines Nassif, compartilhou a ideia e afirmou que o judiciário é parcial de direita. “Na luta política, nós temos mais que processos. Temos pessoas que desempenham papéis e fazem processos. A justiça está desconstruindo as instituições, ela própria, e as demais. O processo da Lava Jato é uma falta de direitos.”



Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Catanduva
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