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 26/08/2019

Mulher: alteração na Lei Maria da Penha permite penas mais duras para os criminosos




A Lei Maria da Penha, que existe há 13 anos, é um importante instrumento de defesa para as mulheres vítimas de violência doméstica. Para ampliar a sua efetividade, foi aprovada, em junho deste ano, uma alteração na lei, que obriga a constar no boletim de ocorrência se a vítima já tinha ou ficou com alguma deficiência após a agressão.

Com essa alteração, agora é permitido que penas mais duras, já previstas no código penal, possam ser aplicadas aos criminosos.

Os dados de violência contra a mulher são cada vez mais preocupantes. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher (180), em 2018, foram atendidos 46.510 casos de violência doméstica no Brasil. Do total, 8,5% seriam de mulheres com deficiência.

O Ministério da Saúde informou que, em 2018, 117.669 mulheres foram atendidas, nas Unidades de Saúde de todo o país, vítimas de violência doméstica. Desse total, quase 6% de mulheres aparecem no registro com algum tipo de deficiência.

E ainda tem mais, os dados do Atlas da violência mostram que de 22.918 casos de estupro, 10,3% das vítimas tinham deficiência. Entre os casos de estupro coletivo, 12,2% das vítimas tinham deficiência.

Campanha UniSororidad

Mulheres do Brasil, Argentina e Uruguai se unem numa campanha para manifestar e mostrar resistência contra a violência. Com o nome #UniSororidad, o movimento acontece no dia 25 de cada mês, a partir de novembro, pela rede social Twitter e reúne informações e protestos sobre a realidade do gênero na sociedade.

“A campanha foi definida no último encontro da Rede Uni América Mulheres, no qual constatamos que é extremamente importante reforçar a nossa luta de combate à violência contra a mulher. O nosso objetivo é sensibilizar e dar ainda mais visibilidade contra este grave problema e salientar a importância de ações efetivas para o combate à violência”, afirmou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT. “Nós optamos por começar em julho por conta do Dia da Mulher Negra Latino Caribenha, pela importância da data em homenagem àquelas que são umas das mais afetadas pela violência.”



Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Catanduva
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