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 17/06/2019

Supremo Tribunal Federal: homofobia e a transfobia passam a ser considerados crimes


(Foto: Agência Brasil)


A homofobia e a transfobia passam a ser considerados crimes, enquadrados na mesma lei que trata do racismo (7.716, de 1989), conforme julgamento concluído na quinta-feira 13, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado final foi de oito votos a três a favor da criminalização.

Leia a reportagem na íntegra na Rede Brasil Atual.

A maioria dos ministros entendeu que houve omissão do Congresso no sentido de aprovar uma lei específica sobre o tema. Votaram a favor do enquadramento da homofobia e de transfobia como tipo penal equivalente ao racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
 
Toffoli disse que, apesar de divergências, todos os votos mostraram repúdio à discriminação e ao preconceito. Foi aprovada a tese de que as condutas consideradas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nos crimes previsto na lei anti-racismo, até que o Congresso aprove lei específica. Em caso de homicídio, torna-se crime qualificado, por se tratar de motivo torpe. Além disso, o STF informou que “a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio”.

O Supremo julgava a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS e relatada por Celso de Mello, e a o Mandado de Injunção (MI) 4.733, com relatoria de Edson Fachin. O mandato foi apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, destaca que a luta do Sindicato tem como uma de suas perspectivas principais a construção de uma sociedade igualitária e com justiça social. Por isso, a entidade comemora a decisão do STF e endossa a defesa dos direitos dos LGBTIs. 

"Esta decisão acertada de criminalizar a homofobia é fruto da mobilização da comunidade LGBT, da constante pressão deste grupo, que se organiza por seus direitos. Sabemos que ainda é preciso avançar muito, mas buscamos através de nossa representatividade e nossas bandeiras ajudar a criar locais de trabalho mais inclusivos, até mesmo através da negociação coletiva. Temos uma posição clara contra os ataques que ameaçam os direitos adquiridos após duras batalhas e lutamos arduamente contra os estereótipos que persistem, defendendo os valores universais de igualdade e dignidade para todos", ressalta Vicentim.
 



Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva
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