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 15/05/2019

Governo anuncia o fim das normas que regulamentam segurança e saúde no trabalho




O presidente Jair Bolsonaro usou novamente as redes sociais para anunciar mais uma medida que beneficia os empresários e prejudica a imensa maioria da população brasileira. Dessa vez, o presidente anunciou que vai acabar com 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho. A justificativa do presidente não tem, como de costume, nenhuma explicação razoável, nem informações baseadas em estudo. Ele apenas informa que "há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil". 

A medida é tão descabida que Bolsonaro resolveu apagar o tuíte em que falava dos 90%, mas deixou o texto cheio de frases entre aspas com declarações contra as NRs, mas que não são atribuídas a ninguém.

O governo, ao tomar mais uma medida que prejudica os trabalhadores brasileiros, esqueceu de mencionar que a norma, criada em 1978, foi uma reação do Estado em razão dos altos índices de acidentes de trabalho que eram registrados à época no Brasil. E durante a ditadura militar.

Esses anos todos, depois da instituição da norma, o processo foi amadurecendo e buscando alternativas para que acidentes de trabalho fossem sendo reduzidos. Em 1996, por pressão das centrais sindicais, e com base na Convenção 144 da OIT, subscrita pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo do Senado Federal nº 6, de 1989, o governo federal instituiu a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, composta por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo, para propor atualizações nas normas já existentes e a criar novas normas, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de proteção à integridade física e psicológica dos trabalhadores em seus lugares de trabalho.

A situação melhorou, mas ainda merece atenção. A cada ano ocorre no Brasil um elevado número de acidentes e doenças de trabalho - em torno de 700 mil -, mutilando e causando invalidez permanente em 13 mil trabalhadores. São mais de 3 mil mortes todos os anos.



Fonte: Fenae, com edição de Seeb Catanduva
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