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 08/11/2018

Saúde nas empresas públicas: vitória na Câmara


(Arte: Thiago Akioka)

 
Após grande mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical, foi aprovado o projeto de lei que susta os efeitos da resolução nº 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

A aprovação do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ocorreu nesta quarta-feira (7), na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. O texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

“É mais uma importante vitória para os usuários de planos de saúde das estatais federais que soma-se à intensa mobilização do movimento sindical ao lado dos trabalhadores”, comemora o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Desde que a resolução foi editada, no começo do ano, o movimento sindical protagonizou uma grande campanha de mobilização junto aos trabalhadores contra a medida que na prática decreta o fim dos planos de saúde das empresas públicas.

A resolução editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

Dentre outros pontos prejudiciais (veja no infográfico abaixo), a resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde e cobra mensalidade para cada membro da família.  

 


 
O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, destaca que na Campanha Nacional 2018, empregados da Caixa, mobilizados junto às suas entidades representativas, conseguiram garantir a manutenção do Saúde Caixa nos moldes atuais para empregados e aposentados, e para os que vão se aposentar.

As negociações resultaram na manutenção do modelo de custeio do convênio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa.

Os empregados custearão o plano através da mensalidade de 2% sobre a remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com 30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão implementadas a partir do exercício de 2021.

Para o diretor, a organização e participação dos trabalhadores na luta por direitos deve ser intensificada. "Nossa mobilização foi responsável por várias conquistas e, agora, é hora de nos mantermos firmes para garantir também que os futuros empregados tenham direito ao convênio e para enterrar de vez a ameaça da resolução 23 da CGPAR. O Saúde Caixa é um patrimônio dos empregados que deve ser defendido, assim como as empresas e bancos públicos", conclui Tony.



Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva
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