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 06/09/2018

Confira como é tributado o Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados

Com o pagamento, neste mês, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente à renovação dos acordos coletivos de trabalho, muitos bancários e bancárias têm procurado o Sindicato para esclarecer dúvidas acerca dos impostos que incidem sobre essas verbas.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a PLR não constitui base para a incidência de qualquer encargo trabalhista, a exemplo da contribuição social (INSS) e do FGTS.

Isenção do IR 

Pela tabela progressiva aplicada para os bancários, a PLR no valor anual de até R$ 6.677,55 terá isenção total da cobrança do IRPF. A partir desse valor são aplicadas, sobre a diferença entre o valor recebido e as faixas de valores de PLR, as alíquotas progressivas e a respectiva parcela a deduzir do imposto. Essa tributação exclusiva foi introduzida pela Lei nº 12.832/2013. 

O bancário deve atentar-se à forma de aplicação da tabela do IR

 O valor recebido a título de PLR será tributado pelo imposto de renda, na forma “Exclusivamente na Fonte”, em separado dos demais rendimentos recebidos no ano e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo bene­ficiário em sua Declaração de Ajuste Anual.

Muita atenção! Para ­ fins de cálculo do IR, quando há pagamento de duas parcelas da PLR em um mesmo ano-calendário ­fiscal, o bancário deve ­ ficar atento, uma vez que a soma poderá superar o valor da isenção. Con­fira na tabela se é o seu caso.
 

 
Caixa Econômica Federal - Até ano passado, a antecipação da PLR era composta por 60% da PLR Total. Os 40% restantes eram creditados no mês de março.

Com o Acordo Coletivo deste ano, ficou estabelecido que o valor desta primeira parcela será composto por 50% do total. Os 50% restantes deverão ser pagos até 31 de março de 2019.



Fonte: Seeb Catanduva
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