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 09/03/2018

Governo edita medida que retira direitos de saúde e interfere em planos de assistência como Cassi e Economus


 

No início do ano, o governo publicou no Diário Oficial da União três resoluções que reduzem os gastos das empresas públicas com planos de saúde de seus funcionários, onerando ainda mais os bancários do Banco do Brasil.

As resoluções indicam que as empresas modifiquem as regras de custeio, de inclusão de dependentes e manutenção dos planos na aposentadoria, estipulando prazo de até 48 meses para que implementem as mudanças.

As Resoluções 21, 22 e 23 CGPAR (Governança e de Administração de Participações Societárias da União) valem para todas as empresas estatais, ou com participação do governo, e trazem consequências diretas aos funcionários do Banco do Brasil. O BB é uma das poucas empresas que mantém o custeio aos seus aposentados no plano de saúde, no caso dos associados da Cassi, e figura como mantenedor do plano no Economus.

“A cada dia fica mais claro contra quem foi o golpe. Trabalhadores perdendo direitos e bancos e empresas diminuindo suas responsabilidades. O momento é de organizar a resistências a esse e tantos outros ataques aos funcionários. Não podemos permitir que o banco implemente medidas que inviabilizem a sustentabilidade e a perenidade dos planos, ou se isente de responsabilidades, inclusive a financeira” esclarece Silvia Muto, representante dos funcionários no conselho de usuários da Cassi.

Os planos de saúde custeados pela empresa e trabalhador são resultado de anos de luta e organização. Diante do cenário caótico da saúde no Brasil, os bancários do BB optaram por investir em modelos de assistência à saúde que garantam a prestação do serviço sem lucrar com a doença de seus associados.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, destaca que os planos de saúde são conquistas dos trabalhadores obtidas através de muita luta e mobilização por direitos, e não regalias concedidas pelo governo.

“É importante frisar que o trabalhador também participa financeiramente na manutenção desse benefício. O movimento sindical, representante da classe trabalhadora, tem discutido e defendido em mesas de negociação com o banco público o direito de assistência à saúde. Trata-se de um direito histórico da categoria, que consta, sobretudo, nos editais de concursos”, ressalta Vicentim.

LUCRAR COM A NOSSA SAÚDE, NÃO!

Não existe direito adquiro se não houver garantia de sustentabilidade do plano

Alterações impostas pelo governo impedem a sustentabilidade dos planos de saúde dos funcionários do BB no médio prazo. As resoluções CGPAR vetam empresas públicas de participarem do custeio dos planos, abrindo a possibilidade de contratação de planos do mercado privado.

“Todos os planos de saúde vinculados às empresas públicas atuam no limite das reservas. É impraticável limitar os gastos das empresas nesse cenário de aumento do custo saúde, reajustado acima da inflação. Se as empresas ao menos assumissem os custos das doenças ocupacionais e garantissem plenas condições de trabalho, sem adoecer trabalhadores, estaríamos discutindo em outro patamar”, avalia o integrante do Conselho de Usuários da Cassi (Cuca-SP), Antônio Neto.

Cassi -  No caso da Cassi, ao impor contribuição por faixa etária e impedir a entrada de novos associados, o governo decreta uma sentença de morte ao plano, uma vez que é sustentado pelo mutualismo e solidariedade entre gerações. Quebrar esta lógica inviabiliza a existência do plano para todos, inclusive para os que possuem direito adquirido.

Economus – O Economus já sofre consequências da não entrada de novos associados. O que garante a sua continuidade é o BB ser o mantenedor, o que não será mais permitido com as resoluções CGPAR. Isso significa o fim do plano, ou então um aumento exorbitante para associados.

Hoje, associados da ativa contribuem com no máximo 1,5% do salário. Como o banco é o mantenedor, os gastos não cobertos são pagos pelo BB, que hoje corresponde a 89% das despesas assistenciais, o que já ultrapassa o teto imposto nas resoluções.

“É preciso, mais do que nunca, nos organizarmos na luta pela garantia e manutenção dos nossos direitos e para que se faça valer o compromisso do BB com a saúde de seus trabalhadores”, alerta Vicentim.

Mercado privado – O objetivo das medidas não é só retirar direitos. A autogestão e outras modalidades de planos vinculados às empresas públicas abarcam cerca de cinco milhões de pessoas. Com o fim das caixas de assistências, os associados seriam jogados no mercado de medicina privado.

Trata-se de mais uma fatura que o governo golpista paga para seus apoiadores. Os planos de saúde privados patrocinaram 80% dos candidatos à assembleia estadual e câmara de São Paulo. Planos privados estão ficando sem receitas, já que com a redução dos salários e aumento do desemprego o plano de saúde não cabe no orçamento das famílias. Os trabalhadores de empresas públicas seriam parte da solução para a volta do crescimento das receitas desses planos, que apenas querem lucrar com a doença.
 



Fonte: Seeb SP, com edição do Seeb Catanduva
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