Proposta de revisão das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

TEMA

MUDANÇA APROVADA NA REFORMA

PROPOSTA NO TST

ANTES DA REFORMA

Deslocamento ao trabalho

 

 

 

Diárias de viagem

 

 

Gratificação

 

 

 

Preposto

Quando oferecido pela empresa, o deslocamento poderia ser considerado

para compor o salário

 

Quando superassem 50%

do salário, poderiam ser incorporadas à remuneração

 

Se permanecessem

por mais de 10 anos, era acrescentada ao salário-base

 

Só funcionários poderiam representar as empresas

em processos judiciais

Fim de qualquer pagamento, porque deslocamento não é parte da jornada

 

 

Fim da incorporação ao

salário de diárias que superem 50% da remuneração

 

Fim da incorporação ao salário da gratificação recebida por mais de 10 anos

 

Companhia pode ser representada na Justiça do Trabalho por um não empregado

Só para contratos após 11 de novembro de 2017

 

 

Só para contratos após 11 de novembro de 2017

 

Só para contratos após 11 de novembro de 2017

 

Só para ações ajuizadas após 11 de novembro de 201