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 07/08/2019

Instrumento de combate à violência contra a mulher, Lei Maria da Penha completa 13 anos


 


A cada dois segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Em 2018, foram registrados 1.173 feminicídios, o que representa um aumento de 12% em relação a 2017. A triste estatística sobre a violência contra a mulher no país poderia ser bem pior, caso em 2016 não tivesse sido sancionada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O nome foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica.

A legislação, que completa nesta quarta-feira (7) 13 anos, foi um marco no enfrentamento à violência contra a mulher, porque trouxe mecanismos importantes de amparo e proteção às vítimas. Outro aspecto relevante é que aumentou a conscientização da população sobre a violência de gênero, incentivando as mulheres a denunciarem os agressores e mobilizando diversas áreas e órgãos do poder público a traçarem políticas públicas voltadas a esse tema. Dentre os mecanismos criados pela lei, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que poderão ser determinadas pelo juiz em até 48 horas após a comunicação da violência, mediante requerimento da vítima ou do Ministério Público. Foi a nova legislação que permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

Estipulou ainda a criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, para dar mais agilidade aos processos. A lei tipifica também os crimes de violência, seja psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

Desde 2015, o Código Penal brasileiro incluiu como qualificadora do homicídio o fato do crime ser cometido contra mulher em razão das condições do sexo feminino, o feminicídio.

 Agosto Lilás

 Apesar dos avanços, as ocorrências de violência ainda são alarmantes. O combate à violência contra a mulher é um esforço diário, por mais avanços que se tenha feito nesse sentido. A Lei Maria da Penha foi passo fundamental nessa luta. Por isso, é fundametnal celebrar seus 13 anos de existência.

O Sindicato apoia a campanha Agosto Lilás: Todos contra o Feminicídio, a fim de sensibilizar sobre a violência contra a mulher. Com os números de feminicídio crescendo a cada dia, a campanha atenta para a importância de denunciar os agressores e lembra que esse papel também está na mão da sociedade.

Denuncie

Um dos principais caminhos para a denúncia da violência contra a mulher é a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Entre janeiro e julho de 2018, o serviço registrou mais de 740 casos. Foram 78 casos de feminicídios e 665 tentativas de assassinatos de mulheres, três em cada dez denúncias se referem a violência psicológica, segundo os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

 A ligação para o 180 é gratuita e confidencial e o canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países.
 
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