ARTIGOS
 30/10/2019

34 anos da greve nacional na Caixa pela jornada de 6h e pelo direito à sindicalização



Em 30 de outubro de 1985, os empregados da Caixa Econômica Federal deflagraram greve nacional pela efetivação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Naquela ocasião, os braços foram cruzados para que os trabalhadores do banco fossem reconhecidos, de fato e de direito, como integrantes da categoria bancária.

A paralisação durou 24 horas e atingiu agências e unidades da Caixa de todo o país, com adesões de praticamente 100% dos trabalhadores. Foi o primeiro movimento de alcance nacional na história da empresa. Foi um marco ao inaugurar, em termos definitivos, o movimento organizado dos empregados.
 
“Na greve histórica de 1985, nossa categoria mostrou exatamente o que tem mostrado ao longo de todos esses anos. Que quando a gente se une, a busca por conquistas fica um pouco mais fácil. Há situações em que avançamos mais e outras em que avançamos menos. O mais importante, como diz o slogan da campanha #ACAIXAÉTODASUA, lançada pelo Comitê Nacional em Defesa da Caixa, é que a luta não pode parar, em prol do Brasil, dos direitos dos trabalhadores e do próprio banco 100% público e social”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

As condições de trabalho nas unidades de todo o país estão muito longe das ideais, e um exemplo desse fato é a falta de contratações. O quadro de pessoal insuficiente e a política de RH em vigor exigem mobilização permanente, para que a jornada de seis horas seja realmente respeitada.

Como tudo começou

A greve pelas seis horas foi construída a partir da mobilização dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados como escriturários na carreira técnico-administrativa.

A carreira de auxiliar de escritório foi criada pelo então presidente da Caixa, Gil Macieira, com o propósito de reduzir salários. O país vivia os anos finais da ditadura militar, com o governo João Batista Figueiredo.

As atividades atribuídas aos auxiliares de escritórios eram iguais às exercidas pelos escriturários, mas o piso para a nova função correspondia à metade do salário de ingresso previsto no Plano de Cargos e Salários (PCS).

A situação era idêntica à que ocorreu sob o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 (gestão Sérgio Cutolo), quando houve uma mudança no PCS e criou-se a função de técnico bancário, com salários inferiores aos de escriturários. E, a exemplo da aspiração que moveu lá atrás os auxiliares de escritórios, os hoje técnicos bancários também erguem a bandeira da isonomia com os escriturários, pleito referendado por diversos Congressos Nacionais dos Empregados da Caixa (Conecefs).

Na tentativa de enfraquecer a mobilização dos auxiliares de escritório, felizmente frustrada, a Caixa realizou, em um primeiro momento, a maquiagem da mudança do nome da função para escriturário básico (EB) e depois um novo remendo com o Processo Seletivo Interno (PSI), mas a distorção e o rebaixamento salarial jamais foram solucionados.

Já a jornada de seis horas, com a greve de 30 de outubro de 1985, foi equacionada. A Câmara Federal encaminhou, em regime de urgência urgentíssima, a votação do projeto de lei 4.111-A de autoria do então deputado Léo Simões, que estendia também aos empregados da Caixa o direito à jornada de seis horas praticada nos demais bancos.

A lei foi sancionada pelo então presidente José Sarney em 17 de dezembro de 1985. O “Diário Oficial da União” do dia seguinte trazia também a garantia do direito à sindicalização, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legado para o movimento

A greve de 30 de outubro de 1985 deixou um legado importante: a certeza de que a mobilização é indispensável para que a Caixa não deixe de ser o banco da casa própria, do saneamento básico, do FGTS, da poupança, do Fies, do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família e dos municípios. Isso só será possível com a manutenção do seu caráter 100% público, sendo fundamental que empregados e população se unam em defesa da Caixa.

Trinta e quatro anos depois, a comemoração nesta quarta-feira (30) de uma greve histórica integra todo um esforço de uma vitalidade da resistência, abrindo uma esperança de um novo ciclo de lutas para derrotar o desmonte do patrimônio público, na Caixa e no Brasil.

Algumas datas importantes de 1985

- 6 de agosto: Dia Nacional de Luta. Empregados da Caixa distribuem cartas abertas à população e enviam telegramas ao Ministério da Fazenda.

- 11 de agosto: Paralisações de duas horas realizadas em agências de Brasília (DF) e do Ceará.

- 11 de setembro: Presidente da Fenae, José Gabrielense, recebe mensagem informando que o ministro da Fazenda havia se manifestado contrário às reivindicações da categoria.

- 13 de setembro: Cerca de 800 empregados da Caixa protestam e realizam uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

- 19 e 20 de outubro: Realização do 1º Conecef, em Brasília (DF), no qual mais de 500 pessoas aprovam a data de 30 de outubro para a greve de 24 horas.

- 30 de outubro: Greve histórica, quando todas as unidades da Caixa são fechadas Brasil afora.

- 4 de novembro: Caravanas de empregados da Caixa ocupam Brasília (DF). Pressionado, o deputado federal Pimenta da Veiga dá aval para o regime de urgência ao projeto de lei que estabelece a jornada de seis horas para a categoria.

- 28 de novembro: Projeto das seis horas é aprovado na Câmara dos Deputados. No mês seguinte, a proposta também passa pelo Senado Federal.

- 17 de dezembro: Presidente da República, José Sarney, sanciona a lei que garante a condição de bancário aos empregados da Caixa.
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