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 26/09/2019

Relatório da Reforma da Previdência do Senado mantém punição aos mais pobres

Em artigo, o ex-diretor de administração da Previ e ex-presidente da BRF Previdência, Francisco Alexandre, afirma que a reforma da Previdência que está prevista para ser votada no Senado no dia 1º de outubro irá aumentar os desequilíbrios e o fosso entre os benefícios pagos para mais de 85% dos segurados que receberão menos no futuro, projetando um país de miseráveis condenados a conviverem com menos de um salário mínimo.

Leia abaixo:

A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz no livro, Brasil: uma Biografia, afirma: “O fato é que muitas das características do passado insistem continuar presentes, retornam e não desaparecem por efeito de decreto de boa vontade. A miséria se mantém assolando importante parcela da população, e, a despeito de tantos progressos realizados, continuamos apresentado índices que nos colocam entre os países campeões no quesito desigualdade social.”

A constatação da historiadora se repete no Projeto de Reforma da Previdência com a aplica-ção do modus operandi vigente no país que vem de tempos idos.  Infelizmente, o país mantém a lógica que não aceita dar aos mais de 90% da população a chance de alterar ou mudar o padrão de vida. Situação que condena todos a viverem na pobreza absoluta, nos colocando entre os piores países do mundo em desigualdades sociais e distribuição de renda.

A Reforma da Previdência em discussão no Senado aumenta os desequilíbrios e o fosso existentes entre os benefícios pagos para mais de 85% dos segurados que receberão benefícios menores no futuro. Ela projeta um país de miseráveis condenados e conviverem com renda entre zero e um salário mínimo.

O relator da Reforma no senado, o empresário Tasso Jereissati, centrou a preocupação na extensão dos efeitos da reforma para Estados e Municípios, propondo a votação de uma PEC paralela, para estabelecer que bastará uma lei ordinária nas Câmaras e Assembleias para estender a nova lei para os servidores dessas duas esferas de poder. A estratégia do senador cearense é homologar o texto da Câmara, cabendo ao Senado, casa que deveria ser revisora, o papel de carimbar a decisão.

Na PEC paralela constam alterações pontuais que não mudam a essência da Reforma. Pontos como a definição de que a pensão por morte não pode ser menor que o salário mínimo; redefinição do tempo mínimo de contribuição para homens que entrarão no sistema em 15 anos; alteração para 20% a cota familiar de pensão por morte.  Mais a taxação dos agroexportadores. O detalhe dessas propostas é que elas necessitam de aprovação na câmara, ou seja, podem ir para a geladeira depois de aprovado o texto principal da Câmara Federal. 

O projeto pune os pobres. Um exemplo é o corte do abono do PIS/PASEP para os que ganham entre R$ 1.364,00 e R$ 1.998,00, ou dois salários mínimos, 12,5 milhões de pessoas dos quais foram tungados R$ 75 bilhões.

No mesmo sentido, a parcela que ganha até dois salários mínimos, pagará mais R$ 610 bilhões dos R$ 870 bi. Assim, cerca de 70% dos recursos alvo em 10 anos sairão dos que ganham até dois salários mínimos. As regras de transição praticamente impedem a concessão de benefí-cios aos que estão no sistema antes dos 65 anos.

Para os parlamentares que recebem salários de R$ 33,7 mil por mês, os mesmos que estão tungando os segurados que recebem até dois mínimos, a regra de transição é um pedágio de 30% sem qualquer limitação. Para os militares não haverá reforma, pois o projeto que está no congresso prevê aposentadoria por tempo de contribuição, alterando de 30 aos 35 anos, pedá-gio de 17% sem limitação de tempo e contribuição para o sistema limitada a 10,5% a partir de 2022.

No país da injustiça, enquanto são aprovadas regras que retiram direitos e projetam benefícios de valores próximos a um salário mínimo, setores empresariais continuarão recebendo mais de R$ 60 bilhões ano de renúncias de compromissos da previdenciária. Os agroexportadores continuarão sem pagar um centavo à Previdência Social, mesmo exportando mais de R$ 330 bilhões ano. O agronegócio que atua apenas no mercado interno e representa R$ 1 trilhão ano continuará pagando menos de 2% à previdência, segmento que teima em manter um sistema de privilégios que vigora há séculos.

Nós, que somos vítimas dos ataques do Congresso a cada lei nova, bem que poderíamos obser-var mais de perto os exemplos que vieram da França e de Honduras, países em que projetos de Reforma da Previdência foram recuados a partir da manifestação firme do povo que não aceitaram as mudanças. Mobilização que fariam o Congresso do Nacional pensar mais ante de realizar ataques em série a direitos e conquistas da população. 

A Reforma em discussão no Senado deve ser aprovada sem alterações substantivas em relação ao que foi aprovado na Câmara. Mas, para os que querem acabar com todos os direitos so-ciais, depois Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência apontam a Reforma Tributária como a solução, ou seja, o discurso é o mesmo, de que o país só voltará a crescer quando se tirar o último direito da população, o que um erro. As medidas adotadas até agora afetam a parcela das pessoas que utiliza tudo que ganha para consumo. E, retirar poupança desse segmento significa também diminuir o dinamismo da economia e, em última instância, afetar a retomada do crescimento. 
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