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 10/05/2019

13 de maio: Dia da Abolição da Escravatura. Dia de protestar, não de comemorar


Zumbi e Dandara, guerreiros da luta contra a escravidão no Brasil Colonial
(Montagem: Linton Publio)

 
Em 13 de maio de 1988, a princesa Isabel, herdeira do trono no Brasil, assinou a Lei Áurea, que oficialmente extinguiu a escravidão no país. A princesa e seu feito são reverenciados nos livros escolares de história e a data, Dia da Abolição da Escravatura, foi instituída no calendário oficial como algo a ser comemorado. Mas para o movimento negro não há o que festejar.

Os livros de história colocam a princesa Isabel com heroína, e os negros como finalmente livres. O movimento negro, no entanto, luta para trazer à tona a verdadeira história: de que a abolição só existiu no papel. E a escravidão foi oficialmente abolida não por vontade da princesa, mas porque o sistema econômico na época achava mais rentável ter trabalhadores assalariados livres, contanto que fossem europeus.

É válido destacar que a Lei Áurea não foi acompanhada de políticas sociais necessárias para integrar os ex-escravos à sociedade, como reivindicavam à época os abolicionistas. Dessa forma, eles foram relegados à margem e até os dias de hoje a população negra permanece excluída.

Depois de muita luta das negras e negros no Brasil Colônia e no período imperial, como a do Quilombo dos Palmares e as revoltas dos Malês, Balaiada, Sabinada, Cabanagem, por exemplo, a lei Áurea veio, mas veio sem nenhuma reparação moral ou econômica. Não garantiu inclusão social. Muitos permaneceram na própria fazenda onde trabalhavam como escravos por não ter para onde ir, outros largados à própria sorte passaram a ser marginalizados e discriminados, dando início às mazelas que combatemos até hoje: discriminação, pobreza, falta de oportunidades e de trabalho decente para a população negra.

 


 
Dados do IBGE (PNAD) comprovam: dos 13 milhões de brasileiros desocupados em 2017, 8,3 milhões eram pretos ou pardos, ou seja, 63,7% deles.  A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar 2017 também apontou que o rendimento dos trabalhadores pretos ou pardos era de R$ 1.531,00, enquanto de trabalhadores brancos era de R$ 2.757,00.

O setor bancário também reflete a desigualdade e a discriminação. De acordo com o Censo da Diversidade 2014, os negros correspondem apenas a 3,4% da categoria, e os pardos a 21,4%.

O dirigente sindical lembra que a população negra também é a maior vítima de homicídios no país. Segundo o Atlas da Violência 2018, os negros, que representam 54% da população brasileira, são 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no país. Entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de indivíduos não negros (brancos, amarelos e indígenas) diminuiu 6,8%, enquanto que a taxa de homicídios da população negra aumentou 23,1%.

Desmonte de direitos

O desmonte de direitos que está sendo promovido no país desde o golpe de 2016 e que se intensificou no novo governo agravará ainda mais as desigualdades sociais e a situação de negras e negros no país.

A reforma da Previdência não vai apenas penalizar trabalhadores de todos os setores, principalmente os rurais. Não vai apenas aprofundar as desigualdades e injustiças entre homens e mulheres. Vai também aprofundar uma desigualdade histórica que é o empobrecimento do povo negro.

O momento exige muita mobilização para derrotar a reforma, que é o desmonte de um sistema de previdência público, solidário e universal. Esse sistema não é perfeito, mas pode melhorar a partir de outras propostas dos trabalhadores, não a partir de sua completa destruição.

Dia de resistência

É por tudo isso que o 13 de maio é mais um dia de resistência e de luta pela igualdade e combate ao racismo.

Fonte: Seeb São Paulo

 
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