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 14/06/2018

O que podemos aprender sobre as relações de trabalho com a greve dos caminhoneiros?

 
Em artigo publicado no portal Brasil 247, Ivone Silva, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, analisa como a desregulação das relações de trabalho, presente na contratação de motoristas supostamente autônomos por transportadoras, faz com que trabalhadores operem em uma lógica de luta individual. Realidade que pode se ampliar para todas as categorias com a nefasta reforma trabalhista de Temer. Leia a íntegra abaixo.

O que podemos aprender com a greve dos caminhoneiros 

O desmonte trabalhista pautado e aprovado no governo Temer tem um objetivo claro que é reduzir o poder da regulação pública do trabalho. Em outras palavras o que a reforma trabalhista fez foi retirar do jogo o Estado e os sindicatos e deixar o trabalhador abandonado à própria sorte na definição de suas condições de trabalho. Os defensores do desmonte parecem imaginar que um funcionário de banco, por exemplo, é capaz de sentar a mesa de negociação com o Itaú ou com o Bradesco em igualdade de força e condições.

A reforma trabalhista ataca todas as etapas da relação de trabalho, do início ao fim. Começa pelas formas de contratação, legalizando práticas absurdas como o autônomo exclusivo e contínuo, a terceirização na atividade fim das empresas e o "bico" que agora foi legalizado sob o nome de trabalho intermitente. Depois fragiliza as regras de jornada de trabalho, de remuneração e de saúde e condições de trabalho. Passa também pelo rompimento da relação de trabalho, facilitando as demissões em massa, retirando a necessidade de homologação da rescisão nos sindicatos abrindo caminho para o não pagamento de verbas rescisórias e o trabalhador não tem direito a seguro desemprego. Por fim, a reforma ataca o momento posterior ao desligamento, esvaziando completamente o papel da justiça do trabalho e fazendo com que o trabalhador fique praticamente impedido de reivindicar direitos não pagos pelas empresas.

Em recente artigo Vitor Filgueiras e José Dari Krein destacam como as empresas de transporte geram sua força de trabalho: "a contratação de motoristas sem a admissão do vínculo de emprego tem a mesma lógica: é uma estratégia de gestão do trabalho. É comum motoristas supostamente autônomos (muitas vezes contratados como pessoas jurídicas) trabalharem sempre para a mesma empresa e com exclusividade, em horário e com preços de frete unilateralmente impostos pela contratante. O pagamento desses motoristas depende exclusivamente do número de fretes realizados, e seu trabalho é meticulosamente monitorado por satélite/GPS. As empresas também dirigem as atividades impondo prazos exíguos e multas para atrasos. Em suma, há uma série de evidências da completa falta de autonomia desses "autônomos"."

Os autores apontam que com essa forma de gestão as empresas não precisam pagar nenhum direito trabalhista (férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, etc) e ainda transferem para o trabalhador o custo dos insumos como combustível, pneus, manutenção do veículo. E aqui está o xis da questão. Os autônomos passam a operar numa lógica de luta individual e, ao não se perceberem como trabalhadores assalariados passam a enxergar nos custos dos insumos seu principal problema e não na sua remuneração defasada. Daí o fato de que a principal reivindicação da greve dos caminhoneiros tenhas sido a redução do preço dos combustíveis através da redução de impostos, pauta que muitas vezes se confunde com a própria pauta dos empresários. O preço dos combustíveis é pauta importante e deve ser debatida por meio da política equivocada de preços da Petrobrás que a partir do governo Temer passou a seguir as variações internacionais gerando enorme volatilidade. Não é com redução de impostos ou com retirada de recursos do orçamento público que tal problema será resolvido.

Outro exemplo com grande impacto nos últimos anos são os motoristas do Uber. A lógica é a mesma. Os motoristas devem seguir padrões de conduta definidos pelo Uber, o carro deve estar dentro de especificações definidas pelo Uber, o preço das corridas é definido pelo Uber, o Uber impõe avaliação do trabalho dos motoristas e pode até retira-los do cadastro em caso de avaliações negativas. Ainda assim esses motoristas não são empregados do Uber. São trabalhadores autônomos sem direitos trabalhistas e responsáveis por todos os custos de insumos.

A reforma trabalhista, aliada à crise econômica e às novas tecnologias poupadoras de mão de obra, abrem a possibilidade para que essa lógica do trabalho não regulado se espalhe para outros setores da economia e um aspecto pouco analisado desse processo é justamente o enfraquecimento da luta coletiva dos trabalhadores por maior distribuição de renda, através da valorização dos salários. Portanto, esse é um momento importante para ressaltar a luta pela democracia e a eleição de candidatos comprometidos com os trabalhadores. Essencial também valorizar as entidades de classe que têm um papel fundamental na organização da classe trabalhadora na luta por uma sociedade justa e democrática e a ampliação dos direitos individuais e coletivos.
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