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 21/09/2017

Em 21 de Setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das pessoas com deficiência

Desde 2005, 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 11.133). Por iniciativa dos movimentos sociais, a data começou a ser lembrada em 1982. Foi escolhida por ser no mesmo Dia da Árvore e próximo ao início da primavera, datas que remetem ao nascer das plantas e simbolizam o sentimento de renovação das reinvindicações em prol da cidadania, inclusão e plena participação na sociedade.
 
Nos últimos anos, nas campanhas nacionais dos bancários, a categoria conquistou alguns avanços, como a realização do Censo da Diversidade, além da garantia de poder ajustar próteses e órteses. “Garantimos algumas conquistas na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, mas ainda temos muito para lutar para que todos sejam realmente tratados sem discriminação nos bancos”, afirma Crislaine Bertazzi, secretária de Políticas Sociais da FETEC-CUT/SP.
 
No Brasil, existem algumas leis específicas para as pessoas com deficiência. Entre as principais está o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989), que dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito; já a Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000, trata do Direito à Acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. E sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), temos a Lei Federal 9.394/96, que reconhece que a educação é um instrumento fundamental para a integração e participação de qualquer pessoa com deficiência no contexto em que vive.

Fonte: FETEC-CUT/SP
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