ARTIGOS
 20/03/2017

Reforma da Previdência: "Ou o povo brasileiro vai para as ruas ou o governo deita e rola"

Por Remígio Todeschini 

Para o especialista em Previdência Remígio Todeschini, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, o momento é "importantíssimo" para trabalhadores, inclusive da classe média, garantirem seus direitos. Segundo ele, é importante que todos vão às ruas para barrar a reforma da Previdência. "Ou o pessoal vai à rua para poder evitar essa reforma, que é perversa para os trabalhadores, ou governo deita e rola em cima, com a diminuição dos nossos direitos", diz em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

Ele explica os prejuízos causados por medidas como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e contribuição de 49 anos para aposentadoria integral. "Penaliza os trabalhadores a trabalharem praticamente até o final da vida", afirma.

Leia a entrevista:

Como você avalia as manifestações que aconteceram em todo país? É um momento importante de luta contra esta reforma?
É um momento importantíssimo. Ou o pessoal vai à rua para poder evitar essa reforma que é perversa para os trabalhadores, ou o governo deita e rola em cima com a diminuição dos nossos direitos. 

A idade mínima passa a ser 65 anos para homens e mulheres. O que isso significa? 
Essa questão penaliza os trabalhadores e trabalhadoras a trabalharem praticamente até o final da vida. Por exemplo, na grande São Paulo, fora o centro e os bairros onde vive a classe média, no meio da periferia, da classe trabalhadora, a expectativa de vida é de 65 anos. Em dez estados do Brasil, a expectativa também é de 65 anos. Então, é uma reforma que vem penalizar os mais pobres e parte da classe média também vai ser prejudicada, até porque precisa trabalhar 49 anos.

E o tempo mínimo de contribuição passa de 15 a 25 anos.
Essa é uma questão também muito perniciosa para os mais pobres e para aqueles que têm pouca qualificação, até porque 40% dos trabalhadores são informais, e até os 60% que estão na formalidade têm dificuldade em completar os 15 anos (de contribuição mínima). Os trabalhadores serão mais prejudicados ainda, com 25 anos. 

Para conseguir aposentadoria integral, o trabalhador vai ter que contribuir por 49 anos também.
Se eu começo a trabalhar com 20 anos e preciso de 49 anos de contribuição para poder ter a aposentadoria integral, eu me aposento de fato com 69 anos, sabendo que, no regime geral da Previdência no INSS, você só pode chegar até o teto de R$ 5.500. Então esse modelo favorece a privatização.

Quando as pessoas de famílias pobres vão para o mercado de trabalho, só 5% delas conseguem contribuir para a Previdência. Então é um divisor de águas que fere o princípio de solidariedade da Previdência Social, que deve atender principalmente as populações mais pobres.
Quando a gente fala em 49 anos para receber integralmente, são quase cinco décadas sem nenhuma interrupção. Não pode ficar desempregado, sem deixar de contribuir.
Se eu começar com um salário mínimo e no final receber dez salários mínimos, eu vou fazer a média de todos esses 49 anos. Eu não vou chegar ao teto, porque a contribuição vai ser proporcional à minha contribuição.  Na atual regra, eu pego os últimos cinco anos para poder fazer esse cálculo.
 
*Remígio Todeschini é especialista em Previdência
 
Fonte: Rede Brasil Atual
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